Habilitar municípios mineiros a receber o repasse financeiro visando à universalização dos serviços públicos de saneamento básico. Este será o objetivo do seminário “Repasse de recursos financeiros para os municípios – universalização dos serviços públicos de saneamento”, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com a Agenda Regulatória (Arsae-MG), no dia 26 de novembro.
O evento, que acontece no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), terá como instrutor o diretor geral da ARSAE e ex-prefeito do município de Prados, Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso; e do presidente da AMM, primeiro vice-presidente da CNM e prefeito de Moema (MG), Julvan Lacerda.
Ao longo do evento, será apresentado um painel com temas relevantes à área de meio ambiente, como: A finalidade do Fundo Municipal de Saneamento Básico; Quem pode solicitar a habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico; O que é necessário para habilitar o seu município ao recebimento de repasse tarifário; Como é feita a solicitação de habilitação ao Fundo Municipal de Saneamento Básico; Quando deve ser feita a solicitação para habilitação ao Repasse; Qual a periodicidade de Repasse dos Recursos; Qual o limite do percentual a ser aplicado na Receita Tarifária para definição do valor a ser repassado; Como receber os recursos do Repasse Tarifário ao Fundo Municipal de Saneamento Básico.
FONTE:https://portalamm.org.br/
