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Uma reforma para “refundar” o Brasil!

Reginaldo Lopes (PT), deputado federal e coordenador do grupo de trabalho que trata desse tema na Câmara dos Deputados, esteve no Vale do Aço nessa semana, falou das principais mudanças na legislação e conversou com exclusividade a Negócios Já!

O deputado federal, Reginaldo Lopes, foi o convidado da 53ª reunião da Agenda de Convergência para o Desenvolvimento do Vale do Aço (ACVA), que aconteceu nessa segunda-feira, 31/7, na sede da FIEMG, em Ipatinga.

Em pauta, a Reforma Tributária que tem como principal objetivo simplificar a cobrança dos impostos no país, medida considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento e a geração de empregos.

Em entrevista exclusiva a Negócios Já!, o parlamentar respondeu três pontos que sintetizam a robustez da reforma e as entregas principais que promentem. A conferir:

Negócios Já! – Deputado, a pergunta que não quer calar: é para reduzir ou é para simplificar a reforma tributária?

Olha, é para simplificar o sistema tributário brasileiro, corrigindo todas distorções. Ou seja, nós vamos unificar todos impostos sobre consumo. O imposto no município, no Estado e os três da União cinco impostos e vai ter um único imposto, que é o Imposto de Valor Agregado-IVA, ou seja, vai cobrar só do valor adicionado em cada etapa de produção. Como é que é cobrado? Hoje era o valor acumulado só no Brasil que o imposto serve como base de incidência tributária. Isso provoca um aumento nos preços das mercadorias e dos serviços para o povo brasileiro. Na prática, essa cadeia foi curta, exemplo é de um produto da agroindústria semi-industrializado. Eu acho que vai ter uma redução de impostos de 8%. E se a cadeia for longa, como a de fabricação de um carro, por exemplo, será de até 20%.

Então, essa reforma é extremamente estruturante para reposicionar a economia brasileira com eficiência e com capacidade competitiva, seja no mercado interno contra os importados, ou seja, no mercado externo, para exportar com valor agregado – ela corrige outras distorções. Hoje, o cidadão não sabe separar o preço da mercadoria com o preço do imposto. Então agora saberá porque o imposto será cobrado por fora e não escondido como é hoje ou embutido. Ele vai ser separado. O que é o preço da mercadoria e o que é o preço do imposto e, a partir daí, o cidadão vai chegar no supermercado, ele vai pegar um produto e vai saber o que está pagando de imposto. Isso é como o modelo americano,o modelo que é utilizado no mundo. Mais de 95% dos países cobram imposto por fora e não por dentro.

Negócios Já! – Há a possibilidade de a cesta básica ficar fora da tributação. Esse tema é muito importante e está sendo discutido na reforma. Isso se  confirma?

Sim. Pela primeira vez, o cidadão brasileiro vai ter acesso a uma cesta básica nacional sem nenhum tributo. Será zerado na União, no Estado e no município. E mais, não será tributada e ainda não vai ter resíduo tributário como o atual sistema que é cumulativo. Quem produz o alimento ou um produto, paga tributo porque na semente teve imposto, no maquinário, nos Nitrogenados, mas o que nós propomos na reforma, não. Quando ele comprar um produto, o setor que produziu recebeu os créditos dos tributos cobrados nas etapas anteriores e não vai ser tributado. Então o povo brasileiro vai ter acesso a alimentos sem nenhuma tributação (será zerado nacionalmente no estado, no município e ele vai ser nacional).

Nós vamos criar uma cesta básica nacional, como também os medicamentos. Os principais medicamentos também terão alíquota zero do imposto Valor agregado.

Para finalizar, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira é a favor de não contaminar a discussão do imposto sobre consumo, como o imposto sobre a renda, um tema que é muito caro ao PT, que é a taxação das grandes fortunas. O senhor está de acordo com a opinião do presidente Lira?

Eu acho que está correta. Nós vamos encerrar a primeira etapa, que eu espero que conclua em outubro e a partir de outubro, passemos a apreciar e avaliar a reforma. Sobre renda e patrimônio, esses outros impostos já têm previsão constitucional. São matérias infraconstitucional, leis ordinárias que preciso de maioria de 257, não de maioria constitucional. Então é possível sim. Já tem previsão para cobrar imposto sobre o futuro e eu defendo. As pessoas falam que é inconstitucional, não é! Uma coisa é você cobrar imposto sobre o fluxo da renda, outra coisa cobrar imposto sobre estoque da renda. Então é legítimo cobrar sobre o estoque de quem tem muita riqueza, bilhões de reais, né? Eu também sou a favor de cobrar no lucro de dividendos.

Todavia, é lógico que nós devemos reduzir imposto da pessoa jurídica porque é muito alto (é a maior tributação do mundo). Mas, temos que cobrar imposto sobre o lucro e os dividendos, porque há pessoas que não pagam e recebem o lucro, dividendos (então não é justo). Nós vamos fazer ajustes no sistema de renda e patrimônio e também nos fundos exclusivos, que você tem 2,5 mil famílias, acredite: apenas 2,5 mil famílias com 800 bilhões reais em fundo exclusivo fora do país, não tributados. Então nós temos que tributar esses fundos também.

Negócios Já! – Uma vez promulgada, a previsão é de que essa reforma entra em vigor a partir de quando?

A reforma vai entrar em vigor a partir de 2026. Vamos unificar o IPI, o PIS e Cofins e criar um imposto de Valor Agregado nacional. Em 2026, 2027 até 2032 nós vamos unificar 100% o ISS com os ICMS e a partir de 2033, um único imposto sobre o consumo.

Negócios Já! – A Reforma tributária é importante. Mas o que ela projeta para o cidadão brasileiro individualmente?

Aos leitores do Negócios Já! afirmo que podem ter certeza que a reforma tributária é uma reforma do Estado brasileiro, uma reforma estruturante. Nós vamos fazer a economia brasileira crescer de 12 a 20% nos próximos dez anos. A renda do cidadão vai aumentar R$6.000,00 ano, R$500,00 per capita. E isso significa mais poder de compra.

Vai ter uma redução nos preços e com certeza, todos setores da economia serão impactados. Eu costumo dizer que, com a reforma tributária, o Brasil cresce e todos ganham.

 Em tempo: Durante o encontro Luciano Araújo e Flaviano Gaggiato, da Fiemg Regional Vale do Aço, anfitriões do evento, entregaram ao deputado um documento com algumas preocupações que a Confederação Nacional das Indústrias – CNI levantou, como por exemplo, a cumulatividade dessa carga tributária e como será com os estados fazendo novas medidas para que essa reforma tributária seja efetivamente para aumentar a competitividade do Brasil e não trazer mais ônus para a população. “Uma região tão importante como o Vale do Aço, com a contribuição imensa no PIB industrial de Minas Gerais precisa ser ouvida e pode agregar nesse processo. Nossa expectativa é de que nossas reivindicações e sugestões possam contribuir com o país”, destacou Araújo.

Luciano endossou ainda que uma das preocupações do setor produtivo é quanto a carga tributária brasileira por ser muito alta e extremamente complexa no recolhimento dos impostos. “Estamos entendendo que essa reforma vai ajudar muito na simplificação do recolhimento e do atendimento às necessidades das empresas”, concluiu.

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