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Projeto de Lei prevê atualização do sistema de assistencia social em Ipatinga

Em reunião realizada na última semana, representantes da Câmara e da Prefeitura de Ipatinga discutiram a atualização do atual sistema municipal de assistência social, adequando o mesmo à legislação vigente.

Essa regulamentação já faz parte do conjunto de ações estratégicas e metas pactuadas e inscritas no Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025, aprovado por meio da resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga

“Como forma de acompanhar as mudanças que surgem para a Política de Assistência Social, é primordial um olhar mais cuidadoso com relação às leis que fazem parte dessa política, a fim de adequações necessárias. Um passo fundamental é regulamentar a organização dessa política com a atualização da Lei Municipal do SUAS, que irá adequar a legislação municipal às normativas vigentes”, explicou a secretária de Assistência Social Jany Mara Bartolomeu.

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