A pressão de mais de 3 mil prefeitos e vereadores de todo o país levou a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a liberar para votação em plenário do projeto que garante a recomposição das perdas sofridas na distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ocorridas nos meses de julho, agosto e setembro. A ação, ocorrida nesta quarta-feira em Brasília, foi promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM) e das entidades estaduais de todo o país. A matéria segue agora para a aprovação do plenário da Casa. A expectativa é da aprovação final ainda essa semana.
A aprovação do PLP foi um comprometimento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco com o movimento municipalista, que garantirá recomposição das perdas do FPM e antecipa para 2023 do pagamento do ICMS previsto para 2024. O texto também trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, estabelecendo a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024. Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos municípios neste ano.
Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.
“Quero agradecer a todos os prefeitos e prefeitas de Minas Gerais. Trouxemos uma delegação de quase 600 pessoas, entre prefeitos, vice–prefeitos e vereadores. Saímos daqui com um saldo positivo, tanto na Controladoria Geral da União como no Tribunal de Contas da União. Nós tivemos hoje aqui um comprometimento do nosso presidente do Senado, nosso mineiro Rodrigo Pacheco, de aprovação final do PLP 136 , referente às perdas e ressarcimento tanto do ICMS como do FPM. O municipalismo é a nossa união”, comemorou o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius.
Prefeitos mineiros
A delegação mineira no evento, reunida com a atuação da AMM, foi a maior entre todos os estados do país, com a presença de mais de 300 prefeitos e prefeitas, além de centenas de vice-prefeitos e vereadores de Minas Gerais.
