Já está funcionando em Ipatinga o sistema de pagamento on-line do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso). A medida tem como objetivo principal simplificar e agilizar o processo de emissão da guia para quitação do tributo, acelerando as negociações imobiliárias.
Com a nova proposta, os contribuintes terão a possibilidade de informar o valor do imóvel em uma plataforma on-line, que irá gerar automaticamente a guia com a alíquota a ser aplicada nas transações imobiliárias. Após a baixa bancária a certidão de quitação do ITBI é disponibilizada para o contribuinte. A expectativa é que essa iniciativa facilite o processo e reduza os prazos para a emissão do documento.
O imposto poderá ser pago integralmente, à vista, ou parcelado em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, não inferiores a 05 UFPI (cinco Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Ipatinga), ficando a emissão da certidão de quitação do ITBI condicionada ao pagamento de todas as parcelas. Efetuado o pagamento, o Fisco Municipal realizará a baixa da guia de recolhimento e disponibilizará ao contribuinte, por meio eletrônico, a certidão de quitação do ITBI, contendo código de verificação de autenticidade do documento.
Cadastro
Para se cadastrar basta acessar o link https://ipatinga.meumunicipio.online/tributario/maindtem/login.html é possível realizar o cadastro com o Certificado Digital ou preencher os dados para receber a senha de acesso no e-mail cadastrado.
Você realizará o login inserindo o CPF ou CNPJ e a senha enviada via e-mail. Ao entrar no sistema, você irá em ITBI ONLINE, onde preencherá todos os campos obrigatórios, e seguir os passos para emissão da guia com a alíquota que será aplicada nas transações imobiliárias.
