Desburocratizar a abertura de empresas no estado é o principal objetivo da Sala Mineira do Empreendedor, trabalho desenvolvido pela Junta Comercial do Estado (Jucemg), Sebrae e prefeituras. Das 191 cidades que aderiram ao programa, 51 já inauguraram as unidades e o restante está em fase final de implantação. O projeto busca simplificar procedimentos e reduzir prazos de abertura de negócios. A primeira Sala foi inaugurada em Nova Serrana, na região Centro-Oeste, em junho do ano passado. A mais recente foi instalada em Contagem, na Grande BH.
A proposta é que em um só local, o empresário tenha acesso a informações orientações, capacitações e serviços relacionados ao registro de empresas, gestão de pequenos negócios e empreendedorismo. Também são prestadas informações sobre gestão. Ao implantar a Sala Mineira, o município passa a integrar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Brasil (Redesimples), por meio do serviço Minas Fácil Digital.
Executado pela Jucemg, o serviço agiliza a inscrição, alteração e baixa de empresas. Para isso, várias entidades trabalham de forma integrada, como a Jucemg, cartórios, OAB, Secretaria de Estado da Fazenda, Receita Federal, órgãos de licenciamento estaduais e municipais e prefeituras. A iniciativa integrada supera os entraves que atrasam o desenvolvimento de cada cidade.
Atendimentos oferecidos na Sala Mineira do Empreendedor
ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES:
Processo de registro (CNPJ e inscrições estadual e municipal) e de licenciamento municipal (Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Meio Ambiente); Cadastramento como fornecedor da prefeitura; Participação nos processos de compras públicas municipais; Mapa de oportunidades para o empreendedor.
SERVIÇOS:
Consulta de viabilidade; Protocolo do licenciamento municipal de microempreendedor, microempresa e pequenas empresas; Emissão das guias de recolhimentos das taxas municipais para processo de formalização, alteração e baixa; Formalização e emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (Comei); Elaboração e envio da Declaração Anual do Simples Nacional; Entrega do CNPJ, inscrições estadual e municipal, alvará de localização e funcionamento e demais documentos de licenciamento.
