A FIEMG entregou nesta terça-feira (24) ao Ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Melo sugestões e propostas da indústria mineira para a modernização das relações de trabalho. Elas foram elaboradas por um grupo de trabalho (foto) formado por representantes dos sindicatos empresariais de Minas e especialistas, e pediu a revisão de questões que tratam principalmente as normas regulamentadoras.
“As propostas, na nossa visão, melhoram a regulamentação das NRs e irão causar um impacto muito positivo em toda a cadeia produtiva do estado de Minas Gerais, pois tem como objetivo reduzir a burocracia e diminuir custos, aumentando a empregabilidade da indústria mineira”, afirmou o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe Nogueira.
Um exemplo é a NR-12 tem 340 itens e exige um alto custo para readequação de máquinas e equipamentos, além de faltar uma instância oficial para validar essa ação, o que traz uma insegurança jurídica para quem precisa fazer essas adequações. Uma das propostas é estabelecer critérios concretos para a interdição de máquinas e equipamentos, quando for o caso.
Outra reivindicação apresentada é a edição de uma norma para a fiscalização de acessibilidade, que estabelece que edificações privadas de uso coletivo devem garantir acessibilidade em todas as suas dependências. No entendimento da FIEMG, indústrias não são empresas privadas de uso coletivo como bancos, shopping, cinemas, etc e que possuem controle de acesso, não sendo, portanto, submetidas a este regramento. A entrada é controlada e restrita.
