Secretário é exonerado após inclusão da BYD na “Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão; Anafitra aponta retaliação
Entidade afirma que demissão ocorreu após decisão técnica da fiscalização e alerta para interferência política no combate ao trabalho escravo
A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra) manifesta repúdio à exoneração do secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, oficializado nesta segunda-feira (13/4) após a inclusão da montadora BYD na “Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão, realizada com base em decisão técnica da fiscalização.
Para a entidade, o episódio ocorre em meio a uma sequência de interferências do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em processos já concluídos, e representa um grave sinal de retaliação institucional.
A Anafitra já havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF nº 1267, para questionar a constitucionalidade desse dispositivo, após sua utilização para anular autuações em casos envolvendo empresas como JBS Aves Ltda., Fazenda Santa Colomba, APAEB (BA) e LCM Construtora.
“A exoneração de uma autoridade por cumprir a lei é um fato extremamente grave”, afirma Rodrigo Carvalho, Auditor-Fiscal do Trabalho e membro da Coordenação Executiva Nacional da Anafitra. “Isso fragiliza a autonomia da fiscalização e coloca em risco uma política pública construída ao longo de décadas”, adverte.
Segundo ele, a sequência recente de decisões com anulação de autuações, tentativas de impedir inclusões na Lista Suja e, agora, a exoneração do secretário, indica uma escalada de interferência política na inspeção do trabalho. “O combate ao trabalho escravo é uma política de Estado e não pode ficar sujeito à vontade de governos ou autoridades de ocasião.
O Estado brasileiro assumiu compromissos de combater e erradicar o trabalho análogo à escravidão perante organismos internacionais, após ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no chamado ‘Caso Brasil Verde’. Compromisso que, neste momento, está sendo violado pelo atual governo.
Além disso, a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, garante proteção à inspeção do trabalho contra qualquer interferência de ordem política”, diz Carvalho.
Criada em 2003, a Lista Suja é considerada um dos principais instrumentos de transparência no combate ao trabalho escravo e tem reconhecimento internacional.
Para a Anafitra, os episódios recentes podem comprometer não apenas a credibilidade desse mecanismo, mas também os compromissos assumidos pelo Brasil perante organismos internacionais de direitos humanos
