A deputada federal Rosângela Reis apresentou, nesta quarta-feira (11), um Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa incluir 19 municípios da região do Vale do Aço, em Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta, que altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 125/2007, busca corrigir um erro histórico que tem gerado graves prejuízos socioeconômicos para a região.
Os municípios contemplados na proposição são: Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dom Cavati, Entre Folhas, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Pingo-d’Água, Santana do Paraíso, Timóteo e Vargem Alegre.
O problema
Durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 76/2007, que ampliou a área de abrangência da Sudene, esses municípios foram excluídos do texto final, apesar de sua relevância econômica e geográfica no contexto do Vale do Rio Doce. A exclusão, considerada um lapso, não foi corrigida na redação final do projeto, resultando em consequências graves para a região.
Entre os impactos, destacam-se a perda de até 16 tipos de benefícios fiscais e financeiros, incluindo isenções tributárias e condições de crédito favoráveis. “A exclusão desses municípios transformou o Vale do Aço em uma ‘ilha’ de impostos elevados e crédito caro, criando um cenário desleal em comparação aos municípios vizinhos beneficiados pela Sudene”, explica a deputada Rosângela Reis.
Esse cenário tem levado à fuga de empresas, ao fechamento de postos de trabalho e à desestruturação da economia local. “Os municípios do Vale do Aço estão sofrendo uma verdadeira hemorragia econômica, com prejuízos que impactam diretamente a qualidade de vida da população”, destacou.
A solução proposta
O PLC apresentado por Rosângela Reis corrige essa distorção, assegurando que os municípios do Vale do Aço tenham acesso aos benefícios proporcionados pela Sudene. Esses benefícios incluem incentivos fiscais, linhas de crédito mais acessíveis e a possibilidade de participação em programas de desenvolvimento regional integrado.
“A inclusão desses municípios é uma medida de justiça socioeconômica. Precisamos garantir condições igualitárias para o desenvolvimento da nossa região, que é estratégica não só para Minas Gerais, mas para o Brasil”, afirmou a deputada.
Impacto esperado
Com a inclusão na Sudene, espera-se que a região do Vale do Aço recupere sua competitividade, atraia novos investimentos e fortaleça sua economia. “A aprovação deste projeto é essencial para alavancar o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Vale do Aço, colocando nossa região no mesmo patamar de oportunidades que outros municípios da Sudene”, concluiu Rosângela Reis.
A deputada solicitou prioridade na tramitação do projeto e reforçou a importância do apoio de seus colegas parlamentares para a aprovação da proposta. “A rápida aprovação deste PLC é crucial para evitar mais danos à economia local e garantir um futuro próspero para a população do Vale do Aço”, finalizou.
