A Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente realizará no dia 7 de junho, às 19h, audiência pública na câmara de vereadores para debater a revisão do Plano Diretor e a Regularização Fundiária de Imóveis. Pela lei n° 3759/12 o Plano Diretor é revisto a cada dez anos, mas foi antecipado pela administração após identificação de inconsistências de zoneamento, parâmetros construtivos e diretrizes. Com o passar dos anos e as mudanças na dinâmica da cidade, o plano atual não acompanhou esse desenvolvimento.
O processo de estudos passará por todos os setores da cidade e em seguida será produzido um diagnóstico. A minuta do Plano Diretor passará ainda por análise e aprovação do Legislativo no final deste ano.
A Gerente de Legislação Urbanística, Fiscalização e Ordenação Urbana, Nicole Valente, comentou que a revisão do Plano Diretor é pretende alavancar o crescimento da cidade, a geração de empregos, a construção civil e a habitação social. Segundo ela, os moradores poderão apresentar suas propostas e contribuir na elaboração do plano. Em junho começam as oficinas participativas e em agosto os seminários.
Já a regularização fundiária teve início no município com o mapeamento dos loteamentos aprovados de forma irregular ou áreas que foram invadidas no passado, num total de aproximadamente 15 mil imóveis. O objetivo da ação é promover a titulação de posse para áreas já consolidadas que, por outros caminhos, ficaria muito oneroso. Agora está em aberto um termo de credenciamento para que as empresas promovam a regularização em nome do poder público.
