A Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente de Coronel Fabriciano realiza na próxima quinta-feira (24) audiência pública na Câmara de Vereadores para debater com a população projetos: a revisão do Plano Diretor e a Regularização Fundiária de Imóveis.
O evento marcará o início da participação da comunidade no processo do Plano Diretor, que pela lei n° 3759/12 prevê a revisão a cada dez anos, mas foi antecipado pela administração municipal após identificação de inconsistências de zoneamento, parâmetros construtivos e diretrizes durante o ano de 2017.
Com o passar dos anos e as mudanças na dinâmica da cidade, o plano atual não acompanhou esse desenvolvimento e se tornou necessário tratar esses assuntos e a questão da habitação social de forma mais profunda. O processo será realizado por meio de estudos, passando por todos os setores da cidade e, após, será produzido um diagnóstico e a minuta do Plano Diretor, para análise e aprovação da Câmara de vereadores ao final deste ano.
Para a Gerente de Legislação Urbanística, Fiscalização e Ordenação Urbana, Nicole Valente, a “revisão do Plano Diretor é uma meta do governo e é necessária devido às inconsistências do plano atual. O objetivo é alavancar o crescimento da cidade, a geração de empregos, a construção civil e a habitação social. Estamos convocando a população para participar, e faremos da forma mais democrática possível”.
A medida permitirá a ordenação dos espaços da cidade e o estabelecimento de estratégias para melhorar a qualidade de vida. Os moradores poderão apresentar suas propostas e contribuir na elaboração do plano. Em junho começam as oficinas participativas e em agosto, os seminários.
