Os 80 anos de promulgação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhista), em 1938, pela então chefe do Estado Novo, Getúlio Vargas, serão comemorados no próximo dia 6 de outubro em Ipatinga, com a promoção de uma palestra pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento, realizado pela Comissão do Trabalho da ALMG, está marcado para às 14h, no auditório da Câmara de Vereadores, e será comandado pelo deputado estadual Betão (PT).
Segundo ele, serão discutidos temas ainda caros para a esquerda brasileira como a “precarização da mão de obra” e, segundo ele, a necessidade de revogação das reformas trabalhista e previdência, realizadas nos governos dos ex-presidentes Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022). O deputado também é contra a privatização de estatais mineiras como a Copasa e a Cemig, definida pelo governador Romeu Zema.
De acordo com Betão, o momento é oportuno para levantar essa discussão “Hoje na presidência da Comissão, eu tenho o compromisso de dialogar com os trabalhadores sobre a urgência de a gente organizar o enfrentamento para a revogação dessas reformas. Juntos, a gente pode frear também o processo de privatização alardeado por (Romeu) Zema e garantir os direitos trabalhistas para todas as categorias”, detalhou.
Na visão de Betão, as reformas de Temer teria retirado direitos em temas fundamentais como o acordo trabalhista, admissão, aviso-prévio, banco de horas, contribuição sindical, convenções e acordos coletivos, equiparação salarial, férias. Ele afirmou ainda que houve retrocesso em questões como insalubridade e gestantes, horário de almoço e jornada de trabalho, empurrando, em sua opinião, milhares de trabalhadores para informalidade e a terceirização. Citando dados do IBGE, Betão afirmou que o Brasil tem hoje, cerca de 12,7 milhões de terceirizados, o que corresponde a cerca de 26% da população ocupada.
Na mesma audiência, será também realizada uma cerimônia relembrando os 60 anos dos episódios que ficaram conhecidos como o “Massacre de 7 de Outubro”, ocorrido em 1963 em Ipatinga. Nessa data, uma série de incidentes envolvendo funcionários da Usiminas e a Polícia Militar provocou a morte de, segundo dados oficiais de oito pessoas, entre elas uma criança de colo, Eliane Martins, dá nome ao Hospital Municipal, e ferimentos em 79. Já outras fontes, apontam números completamente diferentes, chegando a afirmar que pelo menos 33 pessoas teriam morrido e mais de 3 mil teriam ficados feridas.
