Único estado do Brasil que repassa incentivos financeiros aos municípios para que possam trabalhar a gestão turística, Minas viu crescer vertiginosamente o número de municípios que procuraram no último ano se habilitar para receber o recurso. Atualmente realizado pela Secult (Secretaria de Estado de Cultura e Turismo), a habilitação para os repasses viu o número de municípios mineiros aprovados em análise inicial a receber os repasses do ICMS Turismo chegou a 190 em 2023, o que significa um aumento superior a 950% no comparativo com 2022, quando foram cadastradas 18 cidades.
Na área de atuação da IGR Circuito Mata Atlântica (CTMAM), 12 municípios estão atualmente habilitados pela Secult no ICMS Turismo 2022 – Ano-referência 2021: Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conceição de Ipanema, Coronel Fabriciano, Dionísio, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Marliéria e Timóteo.
O crescimento é reflexo das ações empreendidas pela Secult-MG e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que tem como objetivo promover mais competitividade e atrativos para se investir, propiciando crescimento econômico e maior geração de emprego e renda. Desde 2022, a Secult vem realizando revisões, ajustes, qualificação com gestores municipais e das Instâncias de Governança Regionais (IGRs), além de envolvê-los também nos processos. O objetivo da pasta é elevar o número a 500 municípios até dezembro deste ano.
“Após esses avanços, é importante dizer que o próximo passo é continuar as revisões legislativas, da política de regionalização e também a revisão do ICMS, além de todos os documentos e processos para que possamos ter ainda mais simplificação e, consequentemente, mais municípios habilitados, garantindo mais emprego e renda no setor turístico mineiro”, destacou o subsecretário de Turismo de Minas Gerais, Sérgio de Paula.
O ICMS é a principal porta para o município aderir a política pública de turismo e ao longo dos últimos anos esses repasses trouxeram, e continuam trazendo, grandes avanços no planejamento e no desenvolvimento. Entre 2019 e 2022 foram repassados aproximadamente R$ 48 milhões aos municípios habilitados.
O percentual de repasse do benefício fiscal aos municípios é definido com base no cálculo realizado pela Fundação João Pinheiro conforme o índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados a receber o incentivo (fórmula matemática estabelecida pela Lei nº 18.030/09).
Para se habilitar ao repasse, anualmente, o município deverá comprovar o cumprimento diversos critérios, tais como: Participar do Programa de Regionalização do Turismo no estado de Minas Gerais; Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; Possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em regular funcionamento; Possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em regular funcionamento. Além desses critérios obrigatórios, os municípios recebem uma pontuação extra, no caso de serem habilitados nos critérios patrimônio cultural e meio ambiente, também previstos na lei.
Tenha mais informações no site: https://www.icmsturismo.mg.gov.br/
