O Plenário do Senado aprovou no dia 12 de agosto último, projeto de lei complementar (PLP 108/2021) que aumenta o limite da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI), passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. A proposta, que segue para análise da Câmara dos Deputados, também autoriza o aumento de um para dois no número empregados que o microempreendedor poderá contratar. Foram 71 votos favoráveis e nenhum contrário. A medida deve impactar os 11,3 milhões de CNPJs que se
enquadram na categoria. Se aprovadas na Câmara, as novas regras entrariam em vigor em 1º de janeiro de 2022.
NÚMEROS DO MEI
Em 2020, levantamento feito pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal, identificou um recorde no número de formalizações nos últimos cinco anos. Mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, foram registrados 2,6 milhões de novos MEI, fazendo com que o país ultrapassasse a marca dos 11,3 milhões de microempreendedores. Mas o primeiro trimestre desse ano já mostra uma outra realidade e, pela primeira vez em cinco anos, o número de formalizações de MEI sofreu queda de 3%, comparado com o mesmo período do ano passado.
