Fretamento de ônibus por aplicativo sofre revés na ALMG
O projeto de resolução que suspende os efeitos do decreto do governador Romeu Zema (Novo) com novas regras para o transporte fretado foi aprovado na última quarta-feira (14), em segundo turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Para a BUSER, principal operadora de fretamento por meio de aplicativo a decisão da ALMG impõe retrocesso e fere liberdade de escolha do cidadão e cria vácuo regulatório que pode confundir fiscais de órgãos reguladores. A intenção da empresa é continuar operando no estado. “Deputados estaduais que votaram hoje na defesa das grandes empresas de ônibus querem colocar Minas Gerais num retrocesso regulatório e prejudicar milhões de mineiros que viajam nas rodovias do estado. Tentam tirar do povo uma de suas conquistas e o símbolo de sua bandeira: a liberdade”, responde, em nota envidada a imprensa.
Entenda o caso
O decreto do governador Romeu Zema, de janeiro deste ano, abriu o mercado rodoviário de Minas para a liberdade de concorrência. Quem ganhou foi a população, que passou a contar com novas opções para viajar, mais seguras, mais convenientes e mais baratas.
A Buser, startup nascida em Minas há 4 anos está presente em 24 estados do País. O modelo de negócio caracteriza-se sobretudo, por ser como ela própria se auto define “facilitadora do novo modelo de fretamento no País” que permite que as pessoas encontrem por meio de uma plataforma digital empresas de fretamento que oferecem seus serviços. “Só em Minas são 1.800 pequenos e médios empresários, gerando 50 mil empregos e movimentando cerca de R$ 500 milhões por ano”, informa a Buser.
Visando atingir a Buser e preservar privilégios, deputados ligados ao oligopólio das grandes viações não se importam em destruir o setor de fretamento para atingir a empresa e reduzir a concorrência. Só querem beneficiar a si mesmos.
A decisão da Assembleia mostra que há um descompasso entre os interesses que movem parcela significativa da representação política com os reais interesses da sociedade. Além do desemprego que a medida pode gerar, centenas de cidades mineiras a partir de agora correm sério risco de perder suas ligações rodoviárias – aumentando ainda mais o já evidente apagão, que afeta hoje mais de 200 municípios do Estado que não são atendidos por nenhuma empresa. Em meio a esta terrível crise sanitária que enfrentamos, nosso estado, que sempre teve forte vocação turística, passa a se fechar ainda mais.
Insegurança jurídica
O projeto de resolução 109/2021, aprovado na Assembleia às pressas e sem o devido debate público, criará um vácuo regulatório no setor de fretamento em Minas Gerais. E, consequentemente, uma insegurança jurídica para operadores de ônibus e para a fiscalização. Pode, inclusive, gerar efeitos nefastos com a intensificação dos clandestinos nas estradas mineiras. O projeto teve impulso irrefutável dos barões dos ônibus e pode resultar numa reação oposta e trazer mais riscos à segurança de quem viaja nas rodovias.
À reportagem de Negócios Já!, a empresa informou que continuará operando em Minas Gerais e acredita que em muito breve essa decisão será revista.
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