O plenário do Senado começou a analisar ontem (16) a Medida Provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras. O tema estava na pauta desta quarta-feira para ser discutido e votado, mas a demora na apresentação do relatório, a cargo do senador Marcos Rogério (DEM-RO), fizeram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinar a leitura do relatório e a votação hoje (17).
A sessão de amanhã está marcada para as 10h, quando a MP voltará a ser discutida. A intenção de Pacheco é votar o texto na própria quinta-feira. A MP precisa ter o texto final apreciado até terça-feira (22) para não perder validade. O texto foi aprovado na Câmara no dia 20 de maio e seguiu para o Senado.
Críticas
Durante a sessão de ontem, vários senadores pediram a palavra para pedir que o texto não fosse votado nesta quarta-feira, mesmo senadores favoráveis à agenda de privatização do governo, como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Parlamentares criticaram a falta de tempo para analisar o relatório, que foi apresentado depois de pouco mais de uma hora de iniciada a sessão, e o próprio conteúdo da MP e também defenderam o caráter estatal da Eletrobras.
Também houve críticas ao formato escolhido pelo governo para permitir a privatização da Eletrobras. Para parlamentares, a medida provisória, um instrumento criado para edição de matérias urgentes, não seria o adequado.
“Não há pressa para deliberar essa matéria. Temos pressa em vacina, para sair da pandemia, para resolver problemas financeiros dos estados. Para isso temos urgência”, disse Jean Paul Prates (PT-RN).
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a MP é inconstitucional na forma. “Não há urgência, em plena pandemia, ainda mais em plenário virtual, votarmos uma medida provisória que impacta a vida de 220 milhões de brasileiros para pior, porque todo mundo vai pagar mais caro por essa energia elétrica”.
Favorável à MP, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a medida muda um cenário de falta de investimentos e interferência política indevida na empresa. “Estamos assistindo a uma iniciativa pensada, corajosa, de poder diminuir o tamanho do Estado, e enfrentando todas as dificuldades para propor ao Congresso a democratização do capital da Eletrobras para que ela tenha acesso aos recursos para promover investimentos necessários”.
Validade
O presidente do Senado defendeu a apreciação da MP, contrariando pedidos para que ele a deixasse perder a validade. Pacheco disse que a medida provisória foi entregue ao Senado pela Câmara com 30 dias, prazo considerado por ele suficiente para o debate da matéria. Ele afirmou não ser conveniente deixar a MP caducar. “O instrumento próprio e democrático para apreciação dessa matéria é o plenário do Senado Federal”.
Pacheco afirmou que garantirá aos senadores todos os prazos regimentais para apresentação de destaques.
Relatório
Para o relator Marcos Rogério, a privatização da Eletrobras “é a prova cabal de que o setor atingiu a maturidade plena e já pode caminhar com as próprias pernas, prescindindo da gestão estatal, bem como de recursos das arcas públicas”.
Para o senador, a Eletrobras está “ficando para trás” em uma realidade em que, segundo acredita, o Tesouro Nacional não deve desviar seus recursos para investir em áreas nos quais a iniciativa privada está disposta a investir. Para ele, sob controle privado, a Eletrobras poderá aumentar sua capacidade de geração de energia.
Marcos Rogério manteve as alterações feitas na Câmara. Dentre elas, está a determinação para o governo contratar termelétricas movidas a gás sob o argumento de dar segurança energética para o período de transição da desestatização da Eletrobras.
Os deputados também incluíram um dispositivo que permite à União aproveitar os empregados em outras estatais. O relator acatou uma emenda que reforçou esse dispositivo, dessa vez garantindo a recolocação em empresas controladas pela União dos empregados concursados da Eletrobras que forem demitidos nos doze meses subsequentes à privatização.
O relator acolheu 19 emendas de plenário e também incluiu as suas próprias. Entre elas, está o limite máximo de 1% de ações que podem ser adquiridas pelos funcionários da Eletrobras. Ele argumentou que a medida “evita insegurança jurídica” para os investidores da Eletrobras. Outra de suas emendas impede que as sedes das subsidiárias da Eletrobras – CHESF, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul – sejam extintas, fundidas ou tenham o domicílio modificado no prazo de dez anos.
