A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei sobre medicamentos formulados com Cannabis (PL 399/15) se reúne nesta terça-feira (11) para a discussão e votação do parecer final do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
Ducci apresentou um substitutivo no dia 20 de abril. O presidente do colegiado, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), abriu prazo de cinco sessões do Plenário para os integrantes da comissão apresentarem emendas ao texto. Agora o relator vai apresentar o parecer a essas emendas.
Regras
Ao ler o parecer em abril, Ducci frisou que, apesar de mais abrangente, o substitutivo estabelece uma série de regras para o plantio, o processamento, a armazenagem, o transporte, a industrialização, a comercialização, a pesquisa, a importação e a exportação da cannabis no Brasil. Para ele, afirmações que associem o substitutivo à legalização da maconha são totalmente infundadas.
Conforme o substitutivo, são expressamente proibidas a produção e a comercialização de produtos fumígenos, como cigarros, fabricados a partir da cannabis medicinal, assim como chás medicinais ou outras mercadorias na forma vegetal da planta, incluindo sementes. “Não aceito quando alguns acusam o substitutivo de incentivar a produção de drogas no Brasil ou quando afirmam de maneira maldosa e mal-intencionada que o foco do texto é a legalização da maconha. Isso é uma mentira”, criticou o relator.
Ducci reforçou que o objetivo da proposta é reconhecer em lei as propriedades terapêuticas da cannabis, as quais, enfatizou ele, já foram comprovadas cientificamente. “Inúmeras pesquisas no mundo comprovaram que a cannabis tem atividade neuroprotetora e que ela possui efeitos analgésicos, anticonvulsivantes, anti-inflamatórios, antieméticos [contra vômito] e antidepressivos”, diz o parecer.
“Estou pensado exatamente no sofrimento das famílias dos mais de 13 milhões de portadores de doenças raras no Brasil que poderiam ser beneficiados pelos derivados da cannabis. São essas famílias que sofrem diariamente com a burocracia, com o alto custo dos medicamentos, com a marginalização, com o preconceito”, argumentou o relator. Há estudos que indicam que os derivados da planta podem ser utilizados no tratamento de Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo e epilepsia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
