Em prol da derrubada do veto do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), o presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi), Cláudio Zambaldi, junto ao presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ipatinga, José Carlos de Alvarenga e o diretor da Aciapi, Luís Henrique Alves, estiveram no Congresso Nacional para debater sobre o assunto.
Em visita ao deputado federal Leonardo Quintão (PMDB), em Brasília, os representantes defenderam a importância do programa, também conhecido como Refis para os pequenos, para a retomada do crescimento da classe empresarial e, consequentemente, da economia do país.
As reivindicações das entidades sobre o assunto não são recentes. No ano de 2015, os representantes da Aciapi e CDL de Ipatinga protocolaram carta junto ao deputado com a sugestão de elaboração de um projeto de regularização tributária destinado às micro e pequenas empresas.
O presidente da Aciapi, Cláudio Zambaldi, destaca que o apoio de cada parlamentar é importante para a classe neste momento. “Nós reiteramos ao deputado Leonardo Quintão a necessidade do programa e dos efeitos negativos do veto do presidente Temer. Nós viemos até o Congresso para tentar sensibilizar os parlamentares sobre esta causa. Contamos com o apoio do deputado e dos demais parlamentares que irão votar esta matéria”, afirma Cláudio.
Para o presidente da CDL, José Carlos, a Aciapi e CDL devem lutar pelos interesses de seus associados. “Como entidades representativas, precisamos estar mobilizados nas pautas do empresariado, seja local ou nacionalmente. A Aciapi e CDL estão imbuídas na derrubada deste veto, que pode trazer malefícios para a economia de todo o país”, pontua José Carlos.
Entenda o veto
No dia 5 de janeiro deste ano, o Governo Federal vetou o PERT das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, na lei aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional.
Por outro lado, a Presidência da República sancionou a Lei 13.496 que garante às médias e grandes empresas condições para a renegociação de seus débitos com o Governo Federal em até 180 meses, redução de juros de até 90% e de até 70% das multas.
Agora a expectativa é que o veto seja apreciado pelo Congresso no dia 20 deste mês. A Aciapi, CDL de Ipatinga, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (FederaMinas) e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) estão em diálogo com deputados federais e senadores para a derrubada do veto feito por Michel Temer.
