Brasília, 16 de janeiro de 2018 – Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos públicos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) foram reajustados pela Portaria nº 83/SRA, de 10 de janeiro de 2018, conforme dispõe a Resolução nº 350/2014, de 19 de dezembro de 2014[1]. Contudo, as novas tarifas poderão ser praticadas somente 30 dias após a divulgação pelo operador aeroportuário.
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 4,5833%. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 2,9474%
O reajuste foi aplicado sobre os tetos estabelecidos pela Portaria nº 169/SRA, de 17 de janeiro de 2017[2], considerando a inflação acumulada entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017, medida pela variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE observada no período – e o fator de compartilhamento de variações esperadas de produtividade (Fator X), no caso das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência[3].
Com o presente reajuste dos tetos tarifários, a tarifa máxima de embarque doméstico a ser paga pelos passageiros passará de R$ 29,90 para R$ 31,27, e a tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$ 115,64 para R$ 118,06, valores esses que já incluem o Adicional do FNAC de US$ 18,00, criado pela Lei nº 9.825/99 e que atualmente corresponde a R$ 62,70, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 23/SRA/2017[4].
Tarifa de Embarque (R$) | Doméstico | Internacional6 | |
Infraero | Vigente | 29,90 | 115,64 |
| Reajustada | 31,27 | 118,06 | |
Tarifas – As tarifas aeroportuárias são valores pagos aos operadores aeroportuários pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Essas tarifas correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas aos passageiros.
Tarifa de Embarque (R$) | Doméstico | Internacional[5] |
| INFRAERO[6] | 31,27 | 118,06 |
| GRU[7] | 29,53 | 114,97 |
| VCP[8] | 27,97 | 112,19 |
| BSB[9] | 28,03 | 112,31 |
| GIG[10] | 29,41 | 114,79 |
| CNF[11] | 29,13 | 114,28 |
| ASGA[12] | 21,74 | 101,19 |
| SSA, FOR, POA, FLN[13] | 29,78 | 115,43 |
[1]Não se aplicam aos aeroportos públicos tarifadores explorados por meio de contratos de concessão, termos de autorização ou convênio e delegação firmado junto a Estados, Municípios, Distrito Federal e Comando da Aeronáutica.
Fonte: Anac
