A decisão da juíza Simone Gastesi, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de decretar falência da Oi foi vista como surpresa pelo credores e pode trazer uma insegurança jurídica para os processos de recuperação judicial. Não pela decisão, já esperada, mas por questionar operações previstas no plano de recuperação aprovado por credores e decisões judiciais.
Os credores, entre eles grandes bancos, bondholders e a V.tal, sócia da Oi na operação de fibra óptica, devem questionar a decisão na Justiça, apurou o Pipeline. Em sua decisão, a juíza disse que a Oi está tecnicamente “falida”, não tendo cumprido o pagamento dos credores previsto no plano, e alegou esvaziamento patrimonial por conta de venda de ativos.
Com isso, ela decretou a indisponibilidade dos bens alienados na segunda recuperação judicial, iniciada em março de 2023, como as ações da Nio, empresa de banda larga voltada para o cliente final criada a partir da compra da Oi Fibra pela V.tal por R$ 5,7 bilhões neste ano.
A juíza também deixou indisponível o valor da arbitragem movida pela Oi contra a Anatel junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) em que a tele pedia indenização por alegados prejuízos causados pela obrigatoriedade de investimentos em telefonia fixa. Com o crédito a receber, ainda não definido, a Oi terá que pagar dívidas com a Advocacia-Geral da União (AGU) de cerca de R$ 7 bilhões, restituir os investimentos feitos pela V.tal, da ordem de R$ 5 bilhões, e direcionar o restante para os credores.
Essas transações estavam previstas no plano e foram aprovadas nas assembleias. “Ela, em tese, está questionando decisões passadas aprovadas pelos credores e pelo Judiciário”, afirma um deles. A juíza ainda suspendeu todas as execuções, inclusive de fora da RJ. A Oi tinha R$ 11 bilhões em dívida, sendo R$ 1,7 bilhão de créditos extraconcursais, inclusive com a V.tal, que tem cerca de R$ 710 milhões a receber que não estão sujeitos ao processo de falência.
No caso de falência, os créditos com garantia em ações da V.tal detidos por bondholders, empresas de torres e pela própria V.tal, que tem como acionista o BTG, seriam convertidos em participação na empresa de fibra. Se for concretizada a venda da Oi Fibra, a Oi teria 27,26% da V.tal.
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