Câmara de Ipatinga aprova projeto de lei vinculado ao Novo PAC

A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou em segunda votação nesta tarde o projeto de lei que busca a inclusão de crédito adicional especial de R$ 68,6 milhões no orçamento municipal para a renovação da frota de transporte público. O projeto aguarda agora a sanção do Poder Executivo.

O projeto é parte de uma iniciativa maior que envolve recursos federais do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), destinado a fomentar o desenvolvimento infraestrutural nos municípios.

Segundo a proposta, R$ 65,2 milhões, será de um empréstimo na Caixa Econômica Federal, que tem à disposição recursos para a modernização e expansão da infraestrutura de transporte coletivo em cidades brasileiras.

Além disso, o projeto inclui uma contrapartida de R$ 3,2 milhões do município, equivalente a 5% do investimento total, proveniente de recursos não vinculados de impostos. Este componente é crucial para atender aos requisitos de co-financiamento estipulados pelo programa federal.

Ipatinga é uma das poucas cidades mineiras contempladas pelo Novo PAC para este tipo de investimento. A aquisição dos veículos de transporte, no entanto, só será executada no próximo mandato devido aos prazos administrativos que seguem a aprovação do projeto.

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