A oficina promovida em parceria com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) em Fabriciano teve como foco a discussão e elaboração de propostas para a regulamentação da Reforma Tributária. Participaram prefeitos, secretários, procuradores e servidores de diversos municípios da região do Vale do Aço.
O evento teve o apoio da Prefeitura e da AMM (Associação Mineira dos Municípios), visando orientar sobre as mudanças no sistema tributário nacional e os pontos de atenção para os municípios.
O presidente da AMM, vice-presidente da CNM e prefeito de Fabriciano, Marcos Vinicius, destacou a importância do debate e da participação dos municípios na elaboração das leis complementares.
O evento faz parte de uma série de mais de 50 encontros em todo o Brasil, com o objetivo de mobilizar os municípios em defesa de uma Reforma Tributária equitativa e simplificada.
A CNM defende a substituição de tributos por um imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual e busca a participação popular na definição dos textos das leis complementares após a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023.
