O Ministério do Turismo não tem medido esforços junto ao Congresso Nacional visando atualizar a lei que regula a Política Nacional do Turismo. Sancionada em 2008, a mesma necessita, segundo entendimento governamental, ficar em consonância com a realidade e as necessidades atuais do setor. Atualmente, uma proposta está em análise na casa legislativa federal, passando por análise de comissões do Senado antes de ir à plenário para votação.
Segundo a assessora especial do Ministério do Turismo, Cristiane Sampaio, a atualização é de extrema importância para que a lei possa acompanhar não apenas as mudanças do setor que ocorreram nos últimos anos no trade turístico, mas que também possa ser um efetivo instrumento no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao turismo. “Algumas mudanças propostas, após longo debate com o congresso e as áreas envolvidas, trarão novas possibilidades e ajudarão a seguir fomentando a atividade turística”, avaliou.
Dentre as principais mudanças propostas estão a instituição por lei do Mapa do Turismo Brasileiro, a ampliação do conceito de prestadores turísticos, flexibilização dos “circuitos fechados” para os serviços prestados pelas empresas de transporte turístico terrestre, e também da contabilização das diárias dos meios de hospedagem.
Para o ministro Celso Sabino a discussão é prioridade. “Nós estamos acompanhando de perto e vamos continuar sem medir esforços para que, junto ao poder legislativo , cheguemos ao melhor cenário possível, fomentando as políticas públicas, além de conciliar a LGT com a realidade atual do setor”, afirmou.
