Os principais assuntos abordados foram:
1 – Caravana FAP/MG ao STF, em Brasília
Nos dias 19 e 20 de março, uma caravana de aposentados e pensionistas de Minas Gerais permanecerá em Brasília, para acompanhar a votação da “revisão da vida toda” pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O direito a requerer essa revisão já foi aprovado pelo STF. Entretanto, o INSS entrou com mais um recurso. Além de assegurar essa nova revisão, a decisão do STF também terá importante impacto ao fixar o precedente de que, aos segurados do INSS deve sempre ser aplicada a melhor regra. Isto deverá influenciar milhares de outras ações previdenciárias que tramitam na Justiça.
2 – Reação do movimento de aposentados ao reajuste de 3,71%.
Em 2024, aposentados e pensionistas do INSS, que recebem mais de um salário mínimo, tiveram reajuste de apenas 3,71%. Enquanto os segurados de um salário receberam mais 6,97%. Reajuste em percentuais diferentes prejudica quem pagava mais. Cria discriminação e desigualdade que não deveriam e nem poderiam existir. A FAP/MG, a COBAP e demais entidades devem voltar a insistir em reajuste igual para todos. Uma luta histórica do movimento. Uma das estratégias é fortalecer a luta para aprovar o regime de urgência na tramitação do PL 4434/2008, que corrige as perdas existentes.
3 – Bandeiras da COBAP:
A Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), que lidera as lutas nacionais do segmento, possui atualmente três focos de atuação:
a) Aprovar o PL 5988/2023 que permitirá ações judiciais para revisão dos benefícios previdenciários concedidos há mais de 10 anos;
b) Aprovar o PL 5987/2023, criando o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa. Ambos de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e
c) Reverter os cortes nas pensões por morte.
4 – Redução nos juros dos empréstimos consignados.
Nos últimos meses, houve redução constante e gradual da taxa máxima de juros que pode ser cobrada nos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS. A taxa máxima atual é de 1,72%. Essa queda é resultado de pressões do movimento nacional de aposentados e da atual política do Governo Federal. Ela está sendo implantada sob forte combate dos bancos e financeiras, que querem manter os lucros exorbitantes que têm nessas operações, onde não há praticamente nenhum risco. A redução traz impacto muito positivo para cerca de 20 milhões de aposentados e pensionistas.
Nesta reunião, FAP/MG aprovou Nota Pública em apoio ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e ao Conselho Nacional de Previdência Social, por manterem essa redução.
