O prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius, anunciou na última semana a quitação antecipada das duas últimas dívidas do município. Serão amortizadas as dívidas do Prevcel, no valor de R$ 3,7 milhões e do PMAT, estimada em R$ 1,9 milhões. Somadas, serão pagos mais de R$ 5,5 milhões para encerrar os financiamentos, poupando os cofres públicos de juros contratuais dos parcelamentos. O pagamento depende ainda de autorização legislativa.
“Hoje é um dia de muita alegria, pois terminamos de pagar as últimas dívidas do município. Quase todas as dívidas são ‘herança’ dos prefeitos anteriores e foram pagas pela nossa gestão. A última dívida é do Prevcel, feita em 2006 e com o parcelamento de 35 anos! Agora é vida nova para Fabriciano, graças à Lei que aprovamos na Câmara para impedir que maus gestores façam empréstimo para outros prefeitos pagarem,” destacou.
PMAT
No caso do PMAT, o financiamento encerraria em março de 2025, ou seja, a quitação foi antecipada em ano, poupando os cofres públicos dos juros e encargos contratuais. O financiamento foi firmado em fevereiro de 2017 pela atual gestão junto ao Banco do Brasil e ao BNDES. O recurso foi usado para modernizar e equipar a administração tributária cujos os resultados, entre outros ganhos, foi a atualização da base cartográfica e melhoria da arrecadação.
PREVCEL
Já a dívida do Prevcel (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Coronel Fabriciano) foi contraída em julho de 2006. Conforme o contrato inicial, no valor de R$ 2,8 milhões, a amortização do empréstimo seria feita no prazo de 35 anos, ou até 2041.
Marcos Vinícius destacou ainda que o município é um dos primeiros do Brasil a criar um instrumento legal que determina que o prefeito pague o empréstimo contraído em seu próprio mandato, sem deixar para o sucessor. O objetivo é garantir planejamento e transparência nos gastos públicos e evitar dívidas “quase impagáveis” que acabam por comprometer investimentos futuros e serviços para a população, independente de quem esteja à frente da administração.
