A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Fabriciano começa nesta terça-feira, 16, o trabalho de expedição das permissões do serviço de transporte escolar para 2024. O prazo para apresentação da documentação obrigatória vai até 28 de fevereiro e não será prorrogado.
A renovação é obrigatória e precisa ser renovada anualmente e a inspeção veicular, semestralmente – sempre durante o período de férias escolares ou logo no início do retorno das aulas. A regra vale para todos os profissionais que trabalham no transporte de alunos no município.
Os motoristas e proprietários de vans, topics e micro-ônibus, devem procurar a Gerência de Mobilidade Urbana, Transporte e Trânsito e agendar a inspeção do automóvel em oficina ou profissional credenciado. Durante a renovação da permissão para prestação do serviço também é realizada a primeira vistoria do veículo do ano. A segunda, em geral, é feita entre junho e julho.
Os custos para renovação anual da permissão para o transporte escolar são de R$ 392,40, referente à Taxa de Localização e Funcionamento para emissão do alvará; e R$ 163,50, referente ao ISSQN.
