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AMM alerta para a nova distribuição do ICMS Educação em Minas Gerais

A nova distribuição dos recursos do ICMS, com o aumento do repasses para a área da educação vai fazer, na realidade os municípios perderem dinheiro nos próximos anos. O alerta foi feito pelo prefeito de Fabriciano e presidente da AMM (Associação Mineira dos Municípios), Marcos Vinicius, durante reunião realizada na última semana em Belo Horizonte. O encontro reuniu outros colegas prefeitos e representantes do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Segundo Marcos Vinícius, a AMM já vinha alertando que os municípios não estavam recebendo os repasses referentes ao VAF (Valor Adicionado Fiscal). “Eu vinha avisando desde 2022 que era necessária a aprovação do projeto em Minas. Quando saiu, em setembro, eu vi que muitos municípios foram prejudicados, pois os critérios adotados não condizem com a transparência na questão dos indicadores.

Apesar de não citar valores, especificando de quanto poderá ser a perda de recursos pelos municípios, Marcos Vinícius garantiu que a AMM vai continuar trabalhando para a modificação dos critérios para que, em 2024, possíveis perdas possam ser recompensadas. “O que devemos fazer é dialogar, procurar a Fundação João Pinheiro e avaliar uma maneira de compensação, e de aperfeiçoar a lei”, reforçou.

Marcos Vinicius reforçou ainda que a entidade vai continuar a somar esforços ao movimento em busca de soluções. “Precisamos fechar esse balanço financeiro de janeiro e fevereiro para termos a real situação de queda de repasses e a causa disso com a nova lei. Estamos juntos e solidários com os municípios que forem prejudicados”, finalizou.

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