O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, declarou nesta segunda-feira, 13, o apoio da entidade que dirige ao projeto de reforma da previdência encaminhado pelo governador Romeu Zena à Assembleia Legislativa. Para Roscoe, a aprovação do projeto seria o início do caminho para que a administração pública estadual consiga resolver o descontrole das contas públicas, que, conforme lembra, provocam há cinco anos atrasos no pagamento dos salários, que na maioria das vezes ainda são parcelados.
Com a reforma, o governo espera economizar R$ 32,6 bilhões em 10 anos, assegurando não só o pagamento dos salários, como também mais recursos para investir em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança – buscando garantir a capacidade de pagar fornecedores de produtos e serviços essenciais, como medicamentos, merenda escolar, armamento policial. A não aprovação da reforma poderá acarretar crescimento insustentável da dívida pública, com consequências dramáticas para a população, principalmente os mais pobres, que são mais dependentes de serviços públicos.
Segundo números apresentados pelo Estado e citados por Roscoe, a dívida acumulada do já soma R$ 130 bilhões – duas vezes a atual receita corrente líquida – que foi de R$ 64 bilhões em 2019. No mesmo ano, a despesa bruta com pessoal (ativos e inativos) alcançou R$ 52 bilhões, ou seja, 81% do total. Isso significa dizer que sobram somente 19% de toda a arrecadação do Estado para fazer investimentos em saúde, educação, segurança e em infraestrutura.
Outro dado interessante é que, dos atuais 473,7 mil servidores civis, 39% são ativos e 61%, aposentados e pensionistas, o que provoca uma relação de 0,6 servidor ativo para cada aposentado. Como resultado, o déficit da previdência estadual vem crescendo exponencialmente, saltando de R$ 5,8 bilhões em 2013 para R$ 12,5 bilhões em 2019, somando R$ 85,5 bilhões neste período.
O modelo enviado à ALMG apresenta alíquotas progressivas. Servidores que recebem até R$ 6 mil terão alíquotas inferiores a 14%, que chegam a até 13,67% sobre o total da remuneração, dependendo dos vencimentos. Assim, 83% dos servidores civis ativos terão alíquota inferior a 14%, o que representa 153 mil servidores de um total de 184 mil. A reforma também contempla 251 mil pagamentos a inativos e 38 mil a pensionistas. Já aqueles que recebem mais pagarão um valor maior de contribuição. Dessa forma, quem ganha menos contribui menos.
“Esta situação exige uma reforma urgente da previdência estadual, a exemplo do que fizeram 20, entre os 27, estados brasileiros. Caso contrário, o rombo da previdência continuará canalizando recursos que deveriam ser destinados para áreas essenciais ao desenvolvimento econômico do estado e à promoção do bem-estar da população mineira”, comentou.
De acordo com Roscoe, cabe aos deputados “a construção o futuro do estado e a capacidade de retomada aos trilhos do crescimento econômico e fazer dele instrumento efetivo de inclusão e transformação, com geração de emprego e bem-estar social, estão nas mãos dos nossos parlamentares, em quem confiamos. A aprovação da reforma da previdência enviada pelo Executivo é fundamental”, disse.
