Os usuários de recursos hídricos têm até o dia 31 de agosto para informar ao IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) a previsão de volumes de a serem utilizados em 2018 e 2019, além de informar a vazão medida em 2017. A Portaria nº 5 do Instituto, publicada em março deste ano, estabeleceu o novo prazo para o cadastramento e prestação de informações sobre vazões.
As informações devem ser enviadas por pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado pelo Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (Siscad). Desde o início de 2018, a ferramenta é a base de dados para implementação dos instrumentos de gestão, inclusive para a cobrança pelo uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais. Até o ano de 2017, o órgão usava as informações do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH).
O cadastro de usuários é um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, tais como captação de água e lançamento de efluentes líquidos nos cursos e corpos d’água. Os dados serão usados na gestão dos recursos hídricos, especialmente a outorga, o enquadramento de corpos de água, os Planos Diretores de Bacia Hidrográfica e a Cobrança pelo Uso da Água.
O Siscad é um dos módulos que compreendem o Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos (InfoHidro). A entrada do InfoHidro atualmente é pelo Portal de Segurança do SISEMAnet. Desta forma, o usuário de recursos hídricos deverá realizar, inicialmente, o cadastro no sistema SISEMAnet. Após o login, o usuário de água terá à disposição, dentro do InfoHidro, o “Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos”.
Mais informações: cadastro.igam@meioambiente.mg.gov.br.
