Com o objetivo de qualificar os servidores públicos para as alterações do eSocial, a FIEMG Regional Vale do Aço promoveu nessa segunda-feira (25), o curso “eSocial para órgãos públicos” (foto).
O especialista em direito empresarial, Rodrigo Dolabella, explanou a respeito da padronização das informações e redução da quantidade de obrigações impostas com a nova legislação.
“As alterações permitirão ao empregador atuar com maior transparência e segurança jurídica, evitando assim passivos fiscais e trabalhistas desnecessários.” E alerta: “Os arquivos são muito mais complexos, uma vez que envolve servidores estatutários e celetistas, de acordo com o regime jurídico. São arquivos de difícil preenchimento.”
Para Dolabela, as prefeituras terão que treinar seus servidores sob pena de multas de grande valor aplicadas sucessivamente. “O setor público deverá rever processos e investir em alguns setores que nunca foram valorizados como o da segurança e saúde do trabalho”, orienta.
O analista de Relações Empresariais da FIEMG, Luiz Sérgio Martins Júnior, destaca que o tema tem sido debatido com frequência pela entidade. “É importante ressaltar que o eSocial não está mudando a lei, e sim a forma de fiscalizá-la, mas devido as suas complexidades, entendemos que a informação é uma das maiores aliadas para os empresários e gestores públicos”, completou.
Mais informações no site portal.esocial.gov.br/
