Já estão em vigor as novas regras para o cartão de crédito aprovadas em abril pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). É mais uma tentativa do governo de diminuir a taxa de juros cobradas nestas operações de crédito, mas especialistas não acreditam que a taxa vá diminuir rapidamente.
A principal mudança é o fim da regra para pagamento mínimo das faturas. Antes, este pagamento era de 15% do valor total. Desde o dia 1º de junho, cada banco ou empresa (como lojas que emitem cartões) poderão definir um porcentual de pagamento mínimo para cada cliente, dependendo do perfil e do relacionamento com a instituição.
Outra mudança é que os clientes inadimplentes passam a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores que quitaram a parcela do rotativo. Antes, havia a cobrança de juros do rotativo “regular” — para quem havia pagado o mínimo no mês, e a do rotativo “não regular”, para os clientes que não pagaram nada. Mas para quem não pagar será cobrada multa de 2% sobre a dívida total (aplicada uma única vez) e juros de mora, limitados a 1% ao mês.
Continua valendo a regra pela qual os clientes só podem usar entrar no rotativo por um mês. No mês seguinte, devem pagar o total da fatura e, caso não consigam, os bancos são obrigados a parcelar o valor da dívida em uma linha diferente do cartão com juros mais baixos.
Para especialistas, por mais que possam parecer positivas, essas medidas não resolvem o problema, e dificilmente diminuirão a inadimplência. Afinal, por mais que o valor dos juros sejam diminuídos, as parcelas mensais continuarão com juros altos. Ou seja, o orçamento mensal do consumidor continuará comprometido. A saída para o problema está em se educar financeiramente.
A medida mais positiva é o impacto para os inadimplentes. Antes, quem ficava inadimplente suportava uma taxa que chegava a 800% ao ano. Agora até os inadimplentes terão direito às taxas do rotativo regular, que ainda são caras, mas um pouco menores.
