Desde o início deste ano, Micro e Pequenas Empresas (MPE) e Microempreendedores Individuais (MEI), optantes pelo Simples Nacional, tornaram-se o terceiro grupo a utilizar o e-Social. Porém, muitos empregadores e contadores ainda têm dúvidas sobre o novo sistema de cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Para explicar como os pequenos negócios deverão proceder, o Sebrae Minas promove o Webinar e-Social, que será transmitido ao vivo e gratuitamente pelo www.sebrae.com.br/minasgerais, no dia 27 de maio, segunda-feira, das 13h30 às 18h30.
Criado em 2013, o e-Social unificou o envio ao Governo Federal de informações relativas aos empregados. Por meio do sistema, serão apontados os vínculos trabalhistas, os tipos de contribuições previdenciárias, as comunicações de acidentes de trabalho, dentre outros documentos obrigatórios A implantação do sistema foi estruturada em seis etapas, para facilitar a adaptação à nova metodologia. As empresas foram divididas em quatro grupos, de acordo com o porte e o regime tributário adotado. E as primeiras a aderirem ao sistema foram as de maior faturamento.
As micro e pequenas empresas estão enquadradas no Grupo 3, que em julho, terão que enviar as informações relativas à folha de pagamento dos funcionários. Além de lançar os dados dos empregados, será o momento para rever as etapas anteriores. Nelas foram informados, por exemplo, os adicionais noturnos, os bônus oferecidos e o percentual do anuênio. Se tudo não estiver correto, haverá um impacto na folha de pagamento – que pode até mesmo gerar multas para os empregadores.
Vantagens
O e-Social obriga os empregadores a pensarem de forma estratégica e a planejar todos os passos com antecedência. E diminui riscos, porque é um sistema único, que o próprio empresário pode controlar sem depender apenas da contabilidade.
Para o Governo Federal, os benefícios serão sentidos, principalmente, na fiscalização. Da forma como o procedimento é feito atualmente, é impossível que todos os dados sejam analisados com precisão. Com o e-Social, a história é outra: o governo terá condição de identificar rapidamente os pontos discrepantes.
Esse também é o maior ganho para o trabalhador. Com a necessidade da empresa enviar todos os dados relativos à contratação, ele tem a garantia de que os direitos trabalhistas serão respeitados.
