Mais uma etapa da batalha para quem precisa fazer uso de medicamentos caros. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na manhã de hoje (22) o julgamento que vai definir se o governo tem ou não a obrigação de fornecer medicamentos de alto valor aos doentes. Na pauta do Tribunal, estão incluídos quatro processos envolvendo a concessão de remédios que estão fora da lista oferecida gratuitamente pelo SUS.
Há centenas de processos espalhados em tribunais de todo o país a respeito do fornecimento de medicamentos pelo poder público. A maioria dos casos envolve doenças raras e o juiz determina a concessão do remédio. Dados do Ministério da saúde apontam que, até 2016, o governo federal já havia cumprido 16,3 mil decisões sobre fornecimento de medicamentos. O total de gastos com fornecimento de remédios por ordem judicial chega a R$ 7 bilhões.
O caso chegou ao Supremo porque há dois princípios constitucionais diferentes defendidos por cada lado. O poder público argumenta que fornecer medicamentos caros pode colocar em risco o fornecimento básico para a toda população e afirma que não há orçamento disponível para medicações caras, que atenderiam apenas uma pessoa. Já os pacientes que solicitam os remédios argumentam que suas vidas dependem deles e que esses medicamentos são as únicas chances de vida que possuem.
Já votaram, em outras sessões, os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Luis Edson Fachin. Os três ministros colocaram condições distintas para que os medicamentos sejam fornecidos gratuitamente pelo governo federal. A votação de hoje abrirá uma discussão que deve levar a um consenso sobre a decisão final.
