Num encontro que reuniu hoje pela manhã 25 dos 27 governadores, o presidente Jair Bolsonaro ouviu dos chefes dos executivos estaduais a promessa de apoio ao projeto de reforma da Previdência. O grupo, que participou de um café da manhã na casa do presidente do Senado, Davi Alcolubre, esperam que, a partir da reforma e da descentralização de recursos da União possam conseguir reequilibrar as contas de seus estados. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também participaram do encontro.
Segundo o presidente do Senado, todos os governadores, mesmo os de oposição, como os dos Nordeste, que defendem modificações, por exemplo, em pontos da proposta como, por exemplo, aposentaria rural e capitalização, se comprometeram a trabalhar junto às suas bancadas pela aprovação da reforma, mas para isso entregaram uma carta, assinada por todos, como seis itens que, segundo eles, compõe uma pauta mínima, que precisa avançar paralelamente à discussão da nova Previdência no Congresso. “Se a gente quer efetivamente redistribuir a arrecadação precisa ter caixa. Mas [é fundamental] que [ a reforma da previdência] esteja como foco principal de reequilibro das contas dos estados”, defendeu o presidente do Senado.
Pauta Mínima
Entre os pontos da carta está o chamado Plano Mansueto, que deve ser apresentado pela equipe econômica e trata da recuperação fiscal dos estados. Os governadores também querem mudanças na Lei Kandir, a reestruturação do Fundeb, a securitização das dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse último por meio de uma proposta de emenda à Constituição.
