Sete governadores das regiões Sul e Sudeste assinaram neste final de semana uma carta, declarando apoio à reforma da previdência, que neste momento está em discussão no Congresso. O grupo, que integra o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), foi criado em março deste ano, durante encontro organizado pelo governador de Minas, Romeu Zema e tem como objetivo integrar esforços em áreas comuns para retomar o desenvolvimento dos estados e do país.
O encontro na capital paulista também reuniu secretários de Estado, que discutiram propostas conjuntas em diversos setores, como educação, segurança pública, saúde, desenvolvimento econômico e infraestrutura. Os secretários de Fazenda de Minas Gerais e São Paulo, Gustavo Barbosa e Henrique Meirelles, respectivamente, explicaram pontos sobre a reforma da previdência, regras de responsabilidade fiscal e renegociação das dívidas.
Além do apoio à reforma da previdência, reforçando a necessidade da manutenção dos Estados e municípios no texto do Projeto de Emenda Constitucional, a carta assinada pelos governadores traz os compromissos e os objetivos do Cosud para dinamizar o desenvolvimento das duas regiões por meio de um planejamento integrado, possibilitando soluções conjuntas visando ao desenvolvimento econômico, social e ao fornecimento de serviços públicos de melhor qualidade para os cidadãos.
Entre as reformas estruturantes, também foram destacados o estudo de medidas relativas à securitização da dívida, a renegociação da dívida dos Estados com a União e a reavaliação da sistemática de acúmulo e regularização do recebimento de créditos de ICMS decorrentes de exportação. Para o desenvolvimento econômico regional, a carta prevê a criação de instrumentos conjuntos para amenizar a guerra fiscal entre os Estados e prepara-los para o pós-reforma. Na agricultura, ela defende o desenvolvimento rural sustentável, por meio da modernização da agropecuária.
No turismo, os governadores propõem a flexibilização do calendário e ofertas especiais para aumentar o fluxo e o faturamento com visitantes durante baixas temporadas. Na área da Ciência e Tecnologia, é defendida a integração das secretarias estaduais para a efetivação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Já para a Educação é reafirmada a importância do Fundeb, em sua condição permanente, como pilar fundamental de política educacional. A simplificação tributária e a racionalização de procedimentos têm como objetivo trazer mais segurança jurídica e redução de custos para o contribuinte.
