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STF impede bloqueio de R$ 74,5 milhões do governo mineiro

Uma decisão da ministra Rosa Weber concedeu liminar para impedir o bloqueio federal R$ 74,5 milhões das contas de Minas Gerais. A retenção seria realizada porque o governo estadual não pagou parcelas de empréstimos feitos com o BNDES.

Em sua petição, o governo mineiro sustentou que não fez o pagamento das parcelas em função da situação de penúria fiscal que o estado enfrenta. O Executivo local também informou que tenta aderir ao programa de recuperação fiscal da União.

Ao decidir a questão, Rosa Weber entendeu que a execução da dívida poderia agravar a situação do estado de Minas Gerais e provocar a piora dos serviços públicos essenciais, além do atraso nos salários dos servidores públicos.

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