“ARMVA nunca foi fechada”, afirma Diretor-Geral do órgão no Vale do Aço
Segundo João Luiz Andrade, houve uma baixa no quadro de servidores, mas o local não chegou a encerrar as atividades
Criada em 2012, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), veio com o objetivo de integrar ainda mais Ipatinga, Coronel Fabriciano, Santana do Paraíso e Timóteo, os quatro municípios que compõe a Região Metropolitana do Vale do Aço, além de outros 24 municípios que compõem o Colar Metropolitano. Com a troca de governo neste início de ano e a exoneração de servidores comissionados por meio do Decreto nº 47.608, assinado pelo Governador Romeu Zema, em 01/01/2019 foi noticiado que a ARMVA teria encerrado suas atividades, porém, a autarquia nunca fechou.
“Houve sim uma baixa para o órgão, inicialmente de 90%, quando o governador Romeu Zema cumpriu sua promessa de campanha de exonerar os cargos de indicação política. Porém, os servidores de carreira permaneceram na agência e ela não foi fechada, como chegou a ser noticiado aqui no Vale do Aço”, afirmou João Luiz Andrade, novo Diretor-Geral da autarquia estadual.
O diretor da Agência ainda explicou que a exoneração dos servidores comissionados não pode levar ao fechamento do órgão. “A nossa agência é regida pela Constituição do Estado de Minas Gerais e não há como um decreto do governador revogar o que está previsto nela. A Constituição determina que as regiões metropolitanas do estado precisam ter uma agência de desenvolvimento. Então nós estamos aqui e permaneceremos pelos próximos quatro anos de governo Zema”, explicou.
João Luiz Andrade é funcionário do Estado de Minas Gerais, pertencente a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Já com 10 anos no setor público, sendo os últimos 4 dedicados aos projetos da Agência RMVA, João Luiz foi designado pelo Governador Zema como Diretor-Geral da autarquia no último dia 30/01.
Reestruturação
Outra promessa de campanha do atual governo foi à redução de despesas. No caso específico da ARMVA, a diretriz traçada foi uma baixa de 50% do número de servidores e despesas geradas por manutenção.
“Ainda estão sendo feitas tratativas, mas a determinação do Governo de Minas é que não só a Agência, mas os demais órgãos reduzam pelo menos pela metade o número de funcionários comissionados. Neste sentido foi necessária uma reestruturação dos cargos, um enxugamento. Antes nós tínhamos 22 funcionários na ARMVA, e hoje teremos que trabalhar com dez”, explicou o diretor da autarquia.
Quando indagado se a redução do pessoal afetaria nos servidos prestados pela Agência, o diretor demonstrou confiança que será possível fazer mais pela região com menos. “É o mote do Governador: ‘Austeridade e eficiência’. É exatamente assim que iremos trabalhar com uma equipe enxuta, mas muito produtiva, que será selecionada com critérios técnicos”.
Projetos
Dentro do projeto de integração das quatro cidades da Região Metropolitana do Vale do Aço, a ARMVA tem várias atribuições que colocam em prática a união entre os municípios. O trabalho mais conhecido da autarquia é o PDDI, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
Iniciado em 2013 e desenvolvido pela Unileste, o PDDI tem entre seus objetivos a sustentabilidade, o desenvolvimento econômico, a equidade social, a qualidade de vida e o desenvolvimento social dentro da região. Os trabalhos foram encerrados no fim do ano passado e seguirão para a próxima fase.
De acordo com João Luiz Andrade, Diretor-Geral da Agência, a expectativa é transformar o PDDI aprovado no passado em Lei estadual. “Nessa nova etapa iremos retomar o diálogo com a sociedade e as prefeituras, para podermos trabalhar em cima do material que foi desenvolvido e elaborar o projeto de lei que deverá ser aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte”, esclareceu.
Outro projeto trabalhado pela ARMVA é o de regularização fundiária. Ele é um processo onde pessoas que residem em localidades que se desenvolveram de forma espontânea, e dessa forma não possuem a escritura e o direito de propriedade da casa em que vivem, ganham a titulação do terreno e imóveis.
Em 2018, a autarquia entregou 519 títulos de propriedade à munícipes de Ipaba e a ideia é que outras localidades passem pelo mesmo processo. “Vamos manter o projeto e para este ano estimamos que outras mil unidades sejam entregues. Com isso esperamos reduzir as condições de inadequação e a precariedade da propriedade privada na região. Essa é uma parceria de nossa Agência com as prefeituras e logo iniciaremos o mesmo processo em São José do Goiabal”, contou o diretor da Agência.
Transporte público
Já o terceiro projeto da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço é voltado para a integração do transporte público coletivo. A questão é uma antiga reclamação dos moradores das quatro cidades e é vista como prioritária pelo Governo de Minas.
“O transporte público é excludente no Vale do Aço, haja vista que uma pessoa que reside em um município e precisa ir para outro trabalhar ou até mesmo estudar, tem dificuldades de se deslocar, seja pela descoordenação das linhas existentes, seja pelos custos das passagens. Não podemos ser uma região metropolitana em que o transporte público é um empecilho para a população. Então para 2019, no segundo semestre, esperamos estar com uma base pronta para a contratação de estudos que ajudem na integração do nosso sistema de transporte”, afirmou João Luiz Andrade.
Aeroporto
Desde o último dia 14 de fevereiro, o Aeroporto Regional do Vale do Aço, localizado em Santana do Paraíso, está fechado para pousos e decolagens. A medida ocorreu após a Azul Linhas Aéreas suspender suas atividades no local, alegando que a pista não esta dentro das condições técnicas necessárias para a segurança das operações.
João Luiz Andrade explicou que a ARMVA foi designada pelo Governo de Minas para ser a porta voz nas tratativas em relação ao aeroporto e reforçou o compromisso do Estado em tomar as medidas para que o aeroporto volte a funcionar. “Precisamos respeitar os prazos tendo em vista que as obras de reparação da pista esbarram em questões técnicas relacionadas à contratação de serviço e jurídicas. O Governo busca superar todos esses entraves para que as ações sejam iniciadas o quanto antes, mas não pode passar por cima da Lei de Licitações e gerar ilegalidades nas contratações”, esclareceu.
Ainda, segundo o diretor da autarquia territorial, as obras emergenciais darão uma vida útil de seis a oito meses para a pista do aeroporto e em decorrência disso, o governo também trabalha com a realização de obras definitivas.
“Iniciaremos com um trabalho paliativo, mas obras de maior efetividade também ocorrerão no aeroporto de Santana do Paraíso. Na última quarta-feira (20), o Governador Romeu Zema, o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Marco Aurélio Vasconcelos, e representantes da bancada de deputados de Minas Gerais, estiveram com o Ministro de Infraestrutura em Brasília, que se comprometeu disponibilizar 12 milhões de reais para as obras de manutenção definitivas. O aeroporto não irá parar e o governo de Minas, com pouco mais de 50 dias de atuação, tem feito todo o possível para manter o aeroporto do Vale do Aço funcionando. O Governo Zema está plenamente sensibilizado com a situação e não vai virar as costas para o Vale do Aço”, explicou João Luiz Andrade.
