Mais de 80 mil cadastros já foram feitos em todo o país no sistema Cadastur, do Ministério do Turismo, que reúne prestadores de serviços atuando legalmente no mercado de viagens. O número é resultado do trabalho de sensibilização, orientação e fiscalização iniciado pela equipe de fiscais do MTur em 2017 em parceria com órgãos estaduais de turismo das 27 unidades da Federação. A marca superou em 24% o número de registros feitos em 2018, quando 64,5 mil prestadores estavam registrados junto ao MTur.
Além da formalização de meios de hospedagem, o cadastro também é obrigatório para outras seis categorias: agência de turismo; parque temático; acampamento turístico; organizadora de eventos; guia de turismo e transportadora turística. Pessoas físicas e jurídicas inscritas regularmente no Cadastur têm acesso a financiamento por meios de bancos oficiais, participação em programas de qualificação profissional promovidos pelo MTur, visibilidade nos canais oficiais de divulgação da Pasta, entre outras vantagens.
Quem for flagrado sem o registro ou com o cadastro fora do prazo de validade é considerado ilegal, será advertido e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, o empreendimento ou profissional podem ser penalizados com multa que pode chegar a R$ 854 mil.
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