Uma auditoria atuarial, apresentada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas à Prefeitura de Coronel Fabriciano (PMCF), apontou um rombo de R$ 37 milhões nas contas do Prevcel (Instituto de Previdência Próprio de Coronel Fabriciano). A diferença negativa foi acumulada, segundo o relatório entre os anos de 2005 e 2016 e caso não seja sanado, poderá comprometer o futuro de aproximadamente 1,7 mil servidores municipais efetivos e 600 inativos vinculados ao sistema.
De acordo com a auditoria, as irregularidades seria fruto de má gestão e seus reflexos, caso nada seja feito, poderão ser sentidos nos próximos 33 anos em toda a municipalidade, ou seja até 2052. Segundo o relatório da auditoria, entre as razões que geraram o déficit foi a ausência do encontro de contas por compensação previdenciária com o INSS (Regime Geral). Isso quer dizer que os valores contribuídos pelos servidores ao INSS, antes de ingressarem no serviço público municipal, poderiam ser revertidos ao Prevcel. No entanto, os relatórios demonstram que nunca tiveram um único centavo compensado. Outra irregularidade detectada foi o vencimento da data de vigência do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), um importante e indispensável instrumento para habilitação do munícipio para assinar convênios. A falta de regularização do certificado causou enormes prejuízos para a cidade, que deixou de receber R$ 2 milhões em verbas de investimentos.
Outras irregularidades identificadas foram com relação às aposentadorias sem critérios técnicos e fiscais e o não envio de informações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e pelo Ministério Público (MP) dessas aposentadorias concedidas. Foi descoberto que, no período de 2013 a 2016, houve a concessão de 248 benefícios de aposentadorias e pensões com pagamentos com recursos do Prevcel sem a devida formalização do processo administrativo, que é um procedimento necessário e imprescindível para certificar se os requerentes teriam de fato o direito ao benefício. De acordo com a PMCF, apenas era feito o lançamento do nome do servidor como aposentado na folha da Prevcel com um simples comunicado ao município.
O relatório da Fipe apontou alternativas para equacionar, em longo prazo, o déficit apurado, sendo que uma delas seria o aumento da alíquota de contribuição dos servidores. Contudo, a atual administração descartou essa opção, por entender que o servidor não poderia ser penalizado por isso. Segundo a PMCF, a atual administração já tomou as providências e apresentou representação ao Ministério Público Federal e Estadual, para apurar os desvios e punir os gestores envolvidos na gestão irregular do dinheiro dos servidores.
