Com a nova fase da Norma Regulamentadora (NR-1), especialistas em direito trabalhista defendem mecanismos e medidas preventivas nas empresas para minimizar possíveis processos relacionados à saúde mental dos colaboradores.
A retomada do debate sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho deve acender um alerta para que empresas mudem a postura com relação à saúde mental dos funcionários. A orientação é que as organizações criem mecanismos de prevenção para evitar futuros processos trabalhistas.
O tema foi colocado em discussão no ano passado porque a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passou a incluir expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). Com o adiamento da entrada em vigor das novas exigências, o debate perdeu força por algum tempo. Agora, com a perspectiva de efetiva aplicação dessas regras, volta a crescer a preocupação das empresas com a necessidade de adaptação.
Com a atualização e a falta de critérios objetivos para a caracterização desses riscos psicossociais, especialistas apontam um cenário de maior insegurança jurídica, com a possibilidade de aumento do número de ações trabalhistas. Pensando nisso, a integração desses novos fatores psicossociais ao inventário de riscos da empresa deve ser acompanhada de um plano de ações concreto e bem estruturado, com medidas efetivas de prevenção de riscos.
Para André Franzin, mestre em Direito pela PUC-SP e sócio do Franzin Advogados, a nova norma não deve ser vista apenas como um ônus, mas como uma oportunidade de mitigação dos riscos da empresa.
“É preciso compreender que fatores de risco psicossociais já afetam o dia a dia das empresas. Há um número cada vez maior de reclamações trabalhistas baseadas em alegações de danos de ordem psicológica. Assim, se por um lado a nova regulamentação traz dúvidas e gera insegurança, especialmente porque os fatores de risco psicossociais não estão relacionados de forma exaustiva, ela também traz consigo a oportunidade de criar mecanismos de controle e prevenção que evitem autuações e minimizem os riscos de futuras indenizações.”, diz.
O que são riscos psicossociais
Os riscos psicossociais envolvem fatores como: estresse ocupacional, sobrecarga de trabalho, assédio moral, pressão por metas e desequilíbrio entre vida pessoal e profissional. Embora essas situações sempre tenham feito parte do ambiente corporativo, o tema ganhou relevância nos últimos anos com o aumento dos casos de doenças mentais relacionadas ao trabalho, como o burnout, ansiedade e até depressão.
De acordo com Mariana Jensen, coordenadora da área trabalhista do Franzin Advogados, a tendência é que, agora, o Judiciário passe a olhar com mais atenção para essas questões, principalmente diante de decisões recentes que já reconhecem determinadas atividades como de risco psicossocial.
“O que estamos vendo é uma mudança de entendimento por parte, tanto dos funcionários, como da própria justiça. Situações que antes eram tratadas como subjetivas passam a ser analisadas sob a ótica da responsabilidade do empregador. A NR-1 agora exige que todas as empresas adotem medidas para identificar, avaliar e controlar riscos para a saúde mental de seus profissionais, o que demanda uma postura mais estruturada do empregador na prevenção e gestão de eventuais processos. E quando falamos em prevenção, não é simplesmente a adoção de medidas como a contratação de psicólogos e terapeutas no ambiente de trabalho, mas sim, de um cuidado verdadeiro com cada funcionário, com o registro das ações e implementação de Programas Preventivos efetivos. Tais medidas visam, por exemplo, reduzir afastamentos e absenteísmo, melhorar o clima organizacional, fortalecer a comunicação interpessoal, reduzir conflitos, ampliar recursos de apoio à equipe, aumento da produtividade e, principalmente, manter empregados saudáveis e motivados.
A fiscalização irá averiguar indicadores e medidas preventivas ativas, o que mais uma vez demonstra a necessidade de mapeamento pelas empresas dos riscos de problemas psicossociais, o planejamento estratégico, a elaboração de um cronograma de ações com equipe e suporte técnico, além da capacitação de seus gestores para medidas preventivas e contenção.
Entender e praticar a NR-1 significa, não apenas proporcionar um ambiente de trabalho saudável mentalmente, mas evita multas administrativas, processos trabalhistas e ações civis públicas, que podem levar a condenações por danos morais, além de custos com afastamentos médicos e perda de produtividade.
Além do impacto jurídico, especialistas apontam que o tema também está diretamente ligado à agenda ESG (no âmbito da governança) e à valorização da saúde mental no ambiente corporativo, que é um fator cada vez mais importante para a reputação das empresas e até mesmo para a contratação de pessoas especializadas, que muitas vezes priorizam ambientes em que a saúde mental é valorizada.
Segundo Bruno José, gerente de Segurança do Trabalho do grupo MedNet, o caminho mais eficaz é a prevenção no dia a dia das organizações. “Não se trata apenas de evitar processos trabalhistas, mas sim de promover um ambiente de trabalho psiquicamente seguro. Para isso não se deve render a tendência do mercado com a aplicação apenas de um simples questionário, é necessário fazer a gestão dos riscos com outros itens normativos que já estão vigentes desde 2022 e que o empregador muitas vezes só toma ciência durante fiscalizações ou processos trabalhistas.”, afirma.
Considerando esse cenário, o Franzin Advogados, em parceria com a MedNet, promoverá, no mês de abril, um evento em seu escritório para discutir os impactos jurídicos e as estratégias práticas relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A iniciativa retoma um debate que já havia mobilizado empresas parceiras em um outro evento que aconteceu no ano passado e reforça a necessidade de preparação diante das mudanças regulatórias e do novo posicionamento da Justiça do Trabalho.
Sobre o Franzin Advogados
Fundado em 1987, o escritório Franzin Advogados começou com ênfase principal na área tributária, sobretudo por influência das experiências anteriores de seu fundador, José Antônio Franzin, que atuou por muitos anos com contabilidade.
Hoje o escritório segue oferecendo serviços na área tributária, mas com uma significativa expansão de seus trabalhos no direito empresarial e do trabalho.
Caminhando para as comemorações dos 40 anos de fundação, o escritório de advocacia passa por transições e melhorias internas com o objetivo de manter a qualidade, a presteza e a transparência que já são marcas registradas, mas também modernizando e ampliando o atendimento de seus clientes.
Legitimado por sua história de trabalho responsável, competente e criativo, conquistou o reconhecimento do público e dos profissionais da área jurídica, tornando-se um dos maiores escritórios de Americana e região.
Hoje, o Franzin Advogados conta com um corpo jurídico de mais de 15 advogados e seu nome é símbolo de trabalho honesto e bons resultados.
