A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), anunciada em 31 de julho, de promover mudanças nas regras de financiamento imobiliário, com o propósito de estimular o setor de construção civil, trouxe reações positivas para o mercado imobiliário em Minas. O aumento no valor máximo de imóveis que podem ser comprados com recursos do FGTS abre novas janelas de oportunidades, aquecendo o setor, uma vez que abrange mais uma parcela da classe média.
O limite passou para R$ 1,5 milhão. Era de R$ 950 mil para São Paulo, Rio, Brasília e Belo Horizonte, e de R$ 800 mil no restante do país. As novas regras entrarão em vigor em janeiro de 2019, o que, segundo empreendedores do setor, é fator positivo, uma vez que, passadas as eleições presidencial, dos executivos estaduais e de parlamentares, poderão vislumbrar com maior clareza os rumos da economia.
A mudança vale para financiamentos contratados dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que prevê juro máximo de 12% ao ano, mais correção monetária pela TR. O teto de R$ 1,5 milhão já havia vigorado temporariamente entre fevereiro e dezembro de 2017. A avaliação é que a mudança não trouxe impacto negativo para o FGTS, daí a decisão de torná-la permanente.
A partir de 2019, não haverá mais obrigatoriedade de aplicação dos recursos pelas condições do Sistema Financeiro de Habitação. Na prática, os bancos e os mutuários poderão pactuar livremente as taxas de juros. Além disso, quando não houver dinheiro do FGTS envolvido no negócio, não haverá limite para o valor do imóvel financiado. Também haverá liberdade para decidir o índice que vai corrigir o valor dos contratos. Segundo o Banco Central, essas regras devem injetar cerca de R$ 80 bilhões no crédito imobiliário ao longo dos próximos seis anos.
O Banco Central negou que a maior liberdade para pactuar os juros vá resultar em aumento do custo para o consumidor. Segundo ele, a maioria das instituições financeiras já cobra juros entre 8% e 10% ao ano, ou seja, abaixo do teto do SFH, de 12%. “As condições de mercado atuais sugerem que não haverá alta nos juros. Isso amplia o leque de opções, podendo baratear as condições de financiamento para o mutuário, que tem de avaliar qual é a melhor opção para ele.”
O CMN determinou, ainda, que bancos que financiarem imóveis de até R$ 500 mil poderão multiplicar esse recurso por 1,2, na hora de contabilizar se cumpriram o patamar mínimo, que deve ser direcionado ao crédito imobiliário. Para Damaso, esse incentivo ajuda a direcionar os recursos para a faixa da população com maior déficit habitacional.
