Os contribuintes em dívida com o tesouro municipal de Ipatinga poderão quitar seus débitos com até 99% de desconto nos juros e multas aplicados, ou ainda parcelar o que devem na esfera tributária ou não tributária (multas de trânsito por exemplo) em até 72 vezes. As medidas fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), anunciado na tarde desta segunda-feira 16 pelo prefeito Nardyello Rocha. A expectativa é de uma arrecadação em torno de R$ 14 milhões. Atualmente, o montante da dívida ativa ultrapassa a casa dos R$ 500 milhões, sendo que uma parte substancial desse valor refere-se a juros e multas.
Ao lado dos vereadores que fazem parte da bancada de apoio ao seu governo, Nardyello explicou que as benesses estão no projeto de lei que pretende enviar à Câmara ainda esta semana, de maneira que o texto entre na pauta de votação – em regime de urgência – das sessões ordinárias, que acontecem entre os dias 20 e 30 deste mês, podendo assim, ser sancionadas e entrar em vigor a partir de agosto.
Segundo Nardyello no novo Refis, os devedores têm até 21 de dezembro para aderirem às condições estabelecidas para negociação, bastando que paguem a primeira parcela dentro desse prazo para fazerem jus aos benefícios. O pagamento dos débitos à vista representará um perdão de 99% em multas e juros. Quem preferir pagar em 12 parcelas terá um desconto de 90%. Em 24 parcelas, o desconto é de 70% e, em 48 vezes, de 50%. Se o devedor preferir, poderá pagar também em até 72 vezes, mas sem descontos.
O chefe do executivo disse ainda que nos casos de valores já cobrados judicialmente, os devedores deverão se dirigir à Procuradoria Geral, no 4º andar da PMI, para oficializar sua adesão ao parcelamento. Nos casos que estão ainda em cartório, o contato pode ser feito diretamente na Central de Atendimento Tributário (CEAT), no 1º andar da prefeitura.
Na mesma entrevista, o prefeito anunciou ainda como novo líder do governo na Câmara o atual vice-presidente, Osimar Barbosa, o Masinho.
