O futuro (ou presente) da medicina brasileira pode estar(já) está comprometido?

Faculdade de Ciências Médicas de Ipatinga, Afya-Ipatinga, obteve bom desempenho (nota 4). Já faculdades particulares de Governador Valadares, Matipó e Manhuaçu apresentaram desempenho insuficientes no Enamed.

 

Nesta semana, dados do Enamed 2025 revelaram que 4 em cada 10 médicos formados em faculdades privadas no Brasil saem sem a capacidade mínima para exercer a profissão.

Dos 24 mil formandos de cursos privados, 38,8% não atingiram a nota mínima (60 de 100). Já entre as universidades públicas, o desempenho foi bem melhor: das 49 instituições que tiraram nota máxima, 40 são federais ou estaduais.

O dado preocupa porque hoje mais de 70% das vagas de medicina são ocupadas por formados em instituições privadas — justamente as faculdades com pior desempenho médio.

Boom

O programa Mais Médicos, implantado em 2013, no Governo Dilma, apontou a necessidade da abertura de novos cursos de medicina em regiões do país em que os profissionais eram escassos. De grupos regionais empresariais a multinacionais do ensino obtiveram autorização para a criação de faculdades e ofertas de cursos de medicina que o Conselho Nacional de Educação, CNE, e o Ministério da Educação, MEC, fizeram “vistas grossas” para a ausência de pré-requisitos básicos, como Laboratórios de anatomia e Hospitais-escola. O mercado parece ter percebido que havia bem mais interessados no curso de medicina do que o número de vagas disponíveis, causando um boom de cursos de medicina.

O ponto é que muitos deles surgiram com infraestrutura precária, poucos hospitais de ensino e professores insuficientes. Em números, o Brasil mais que triplicou o número de escolas médicas em 20 anos, saltando de 143, em 2004, para 448, em 2024.

No Leste mineiro

As faculdades particulares do Leste Mineiro obtiveram resultados abaixo do mínimo necessário para a proficiência de seus alunos: a nota 2. Dentre elas estão, o Centro Universitário Vértice Univértix – instituição privada com fins lucrativos, de Matipó. Em Governador Valadares, a Universidade Vale Do Rio Doce, UNIVALE, entidade tradicional da cidade, mantida pela Fundação Percival Farcquar – privada sem fins lucrativos e em Manhuaçu, o Centro Universitário Unifacig, instituição privada com fins lucrativos, obteve a nota 2.

O tradicional Centro Universitário de Caratinga, UNEC, cujo curso foi pioneiro em todo o leste mineiro sofreu uma punição pelo desempenho insuficiente em 2019 e ficaram dois períodos sem vestibular. Com isso, não tiveram nenhuma turma que se formou no ano passado, razão pela qual não foi avaliada.

Já o outro lado dessa moeda é a Faculdade de Medicina de Ipatinga, do Grupo Afya, de origem brasileira, mas atualmente com controle alemão. A instituição recebeu a nota 4 e foi muito comemorada pela direção e corpo docente. A antiga Univaço se tornou uma potência e hoje é uma das raras instituições do grupo com nota superior a 3.

Resultados

Os melhores desempenhos no Enamed foram observados entre 6.502 estudantes de instituições federais, que apresentaram uma pontuação média de 83,1% de proficiência, seguido dos alunos das estaduais, com média de 86,6%, entre os 2.402 inscritos.

Os piores desempenhos foram dos 944 concluintes da rede municipal, que somaram uma média de 49,7% da pontuação máxima, com resultado médio considerado insuficiente pelo exame. Os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos também apresentaram uma média de apenas 57,2% da pontuação máxima.

Medidas

O governo anunciou que cursos mal avaliados no Enamed sofrerão sanções. As sanções, de acordo com o MEC, serão escalonadas e podem prever desde a redução de vagas até a suspensão de oferta via Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As medidas cautelares serão aplicadas conforme o desempenho do curso.

“Quanto maior o risco ou ameaça ao interesse público, mais graves serão as medidas adotadas”, informou o MEC.

 

Após a publicação dos resultados no Diário Oficial da União, esses 99 cursos terão 30 dias para apresentar a defesa ao MEC, antes que as sanções entrem em vigor. Após o prazo, as medidas valerão até a próxima aplicação do Enamed, prevista para outubro de 2026.

“Exame de ordem da OAB” na Medicina

Em paralelo, tramita no Congresso a criação do ProfiMed, exame obrigatório para recém-formados — a chamada “OAB da Medicina”. Propostas querem instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito obrigatório para que novos médicos obtenham registro profissional nos conselhos regionais de Medicina.

Atualmente, dois projetos sobre o tema estão mais avançados no Congresso, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal (veja mais sobre os projetos abaixo).

A ideia segue o modelo de exames de ordem já aplicados em outras áreas, como o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigido de bacharéis em Direito.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) defendeu a proposta que está em tramitação no Senado Federal, que torna obrigatório um exame de proficiência para a concessão do registro aos novos médicos, e afirmou que o projeto “é o caminho necessário para garantir mais segurança para a população e para os serviços de saúde do Brasil”.

Atualmente, um médico recém-formado pode solicitar o documento autorizativo, o CRM, após a colação de grau e pode atuar profissionalmente a partir da emissão do documento. Se aprovado, o exame vai adicionar uma etapa que antecede a emissão do documento, já que o profissional só terá direito ao registro profissional após ser aprovado no exame.

Cooptação do exercício da medicina por Planos de Saúde e Cartões desconto/Medicina Popular

Um outro ingrediente que se soma a esse quadro é a precarização do exercício da medicina. Desde a entrada das Operadoras de Planos de Saúde em meados dos anos 80, o ato médico, já muito pouco valorizado pelo Sistema Único de Saúde, SUS, ganhou um respiro com o advento do atendimento ambulatorial subsidiado pelos por meio de convênios com consultórios médicos e clínicas. O que se demonstrou no início como uma saída equilibrada para quem não podia pagar na modalidade particular e não queria se submeter a tabelas ofensivas praticadas, ainda a época pelo “Inamps” (se tornou SUS em 1989) comemorou essa oportunidade.

O que era solução no início se tornou uma armadilha no futuro. As operadoras de Planos de Saúde passaram a determinar preços e monopolizar clientes de forma tal que as condicionantes e preços ofertados por elas asfixiou a classe médica. A reação foi a saída de bons profissionais destes convênios, deixando para recém-formados o espaço por eles ocupados.

Não menos pior foi a criação das “Clínicas Populares” ou “Cartões-desconto” que passaram a cooptar profissionais tanto experientes como recém-formados. A fórmula mágica é a não formalização dos repasses, inicialmente em dinheiro vivo, fugindo da mordida do fisco, o que tornava um bom negócio para as partes. Quem perdeu foi o paciente que passou a se submeter a avaliações superficiais aprofundadas o suficiente para caber em 15 e até 10 minutos por consulta. Resumo da ópera, instaurava-se a filosofia de Vampeta: Eu finjo que consulta e vc finge que me paga.

Essa prática vem se somando ao atendimento hospitalar que muitas vezes vira caso de polícia e, semana sim, semana não, são reportagens especiais do Fantástico e outros programas policialescos. Outro efeito colateral da formação médica por faculdades mal avaliadas, foi a criação do “médico empreendedor digital”. Muitos desses com serviços relevantes e de geração de valor. Contudo, uma grande parte vem se aproveitando da boa vontade das redes e aplicando golpes que vão de toda a sorte. De procedimentos estéticos a baixo custo à própria disseminação de procedimentos endocrinológicos com falsificação de canetas emagrecedoras.

Invasão de competências

Por fim, a classe médica tem que enfrentar os conselhos profissionais de outras competências. Com a baixa demanda por procedimentos de dentística, o Conselho Federal de Odontologia foi, ano a ano, ampliando a atuação do dentista estendendo-a a procedimentos estéticos e pequenas cirurgias plásticas. De Bichectomia a Rinoplastias, o que tiver do pescoço pra cima a odontologia ganhou o “Brevê” para se aventurar.

Esse campo se estendeu a alguns profissionais de Enfermagem, Biomédicos, técnicos em Estética (e até salões de beleza), de forma regular. Por exemplo, nesta semana, o Conselho Federal de Enfermagem, Cofen, publicou uma resolução no Diário Oficial da União com diretrizes para a prescrição de medicamentos por enfermeiros que permitem que os profissionais receitem antibióticos.

A mudança foi possível após, no ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, ter atualizado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, SNGPC, plataforma que monitora a entrada e saída de substâncias controladas em farmácias, para incluir a opção de profissionais da enfermagem como prescritores.

Para muitos, chegamos ao fundo do poço. O que, muitos não saibam é que no fundo do poço, como já dizia o colega jornalista Leonardo Sakamoto, tinha um alçapão. O futuro da medicina já é hoje, e não é bom. Mais adiante, o mercado e o exercício do ato médico, pode chegar a nota 1. É preciso rediscutir desde a formação do médico a extensão de atribuições para outros profissionais. Se o currículo das faculdades de medicina já deixam a desejar o que dizer das faculdades de enfermagem, odontologia, biomedicina…

 

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