4ª Turma do STJ nega, por unanimidade, extensão de patente da semaglutida
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o ajuste das duas patentes da semaglutida, dos medicamentos Ozempic e Rybelsus. O colegiado analisou na última terça-feira (16/12) o pedido da farmacêutica Novo Nordisk, no âmbito do Recurso Especial (REsp) 2240025/DF, para estender por até 12 anos o prazo de exclusividade comercial da PI0414539-9 e da PI0607762-5. A relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, argumentou que o Brasil não tem previsão legal que estabeleça critérios objetivos para essa extensão casuística.
Com a decisão, a patente semaglutida deve vencer no prazo original, que é março de 2026, ao invés de se estender até 2038. Sem a exclusividade da Novo Nordisk de produzir medicamentos com esse princípio ativo, medicamentos genéricos poderão entrar no mercado já a partir do ano que vem.
Gallotti reconheceu que há instrumentos reconhecidos no exterior para prolongar o período de exploração exclusiva em casos específicos e limitados – caso do PTA, na sigla em inglês. A ministra, entretanto, destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, que teve efeito retroativo específico para os direitos das farmacêuticas.
