Juíza Federal entendeu que não há provas suficientes para a responsabilização criminal dos denunciados; 22 funcionários das empresas foram absolvidos.
A Samarco, Vale e BHP foram absolvidas pela Justiça Federal pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (14). A decisão é da juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho e também absolveu 22 funcionários ligados às empresas.
O rompimento da barragem aconteceu no dia 05 de novembro de 2015 e matou 19 pessoas. O caso completou nove anos no início do mês.
A decisão foi publicada às 2h27, pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, de Ponte Nova, a 180 km da capital mineira.
A decisão justificou a absolvição com base na “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” direta e individual de cada réu envolvido no caso.
“Após uma longa instrução, os documentos, laudos e testemunhas ouvidas para a elucidação dos fatos não responderam quais as condutas individuais contribuíram de forma direta e determinante para o rompimento da barragem de Fundão. E, no âmbito do processo penal, a dúvida – que ressoa a partir da prova analisada no corpo desta sentença – só pode ser resolvida em favor dos réus”, destaca a decisão judicial.
A denúncia trazia um histórico da barragem de Fundão, com detalhes da operação e do funcionamento da estrutura, destacando que as empresas admitiam a situação de risco e se omitiram com o rompimento.
A magistrada destacou que a absolvição não impacta na reparação dos danos, destacando o acordo firmado entre o Governo Federal e as empresas em outubro. “Na esfera cível, o acordo histórico assinado no dia 25/10/2024 formaliza a obrigação das empresas Samarco, Vale e BHP com a reparação dos danos decorrentes da tragédia, prevendo um aporte bilionário de recursos, pontuou.”
O MPF (Ministério Público Federal) informou que irá recorrer da decisão. O MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) repudiou a decisão da Justiça Federal e informou que vai “recorrer para a devida punição aos responsáveis pelo crime em Mariana”. A organização declarou também que recebeu a notícia com “profunda indignação” e que segue confiante na tramitação do caso na corte inglesa, “esperando que enfim os criminosos sejam punidos e os atingidos sejam devidamente reparados”, pontuou.
