Com um total de 569 cidades previamente habilitadas, o ICMS Turismo vem a cada ano se consolidando como uma importante política pública que contribui para o desenvolvimento da gestão turística em Minas. O repasse, que teve um aumento substancial a partir deste ano, faz de Minas o único estado brasileiro a incluir a distribuição de recursos financeiros aos municípios utilizando este critério. A partir do resultado, divulgado na última sexta-feira, 19, os municípios que participaram do pleito e não foram classificados podem entrar com recurso no prazo de 15 dias para atualizar a documentação exigida e tentar a habilitação, caso cumpram as exigências documentais.
Dessa forma, o total de municípios habilitados poderá ser maior quando o resultado definitivo for divulgado em setembro. Em 2023, por exemplo, foram habilitados provisoriamente 485 municípios, mas, após a fase de recursos, esse número saltou para 513.
Comparando-se os dois últimos anos, houve um aumento de 84 municípios, 17,31% de cidades habilitadas a mais no índice provisório no ICMS Turismo. Esse resultado mostra a efetividade do trabalho realizado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, em articulação com os municípios e as Instâncias de Governança Regionais (IGRs).
Em 2024, entrou em vigor o aumento da alíquota de 0,1% para 0,5%, quintuplicando os repasses e estimulando ainda mais a adesão de pequenas cidades ao programa. Essa alteração já tem impulsionado um significativo aumento na transferência de recursos.
No ano passado, por exemplo, foram repassados às cidades mineiras 14,5 milhões de reais. Já entre os meses de janeiro e junho de 2024, o montante chegou a 37 milhões de reais, representando um aumento de 155% em relação ao total transferido em 2023.
