Uma lei, aprovada na última semana pela Câmara de Vereadores de Ipatinga, vai obrigar as empresas de transporte coletivo intermunicipal e interestadual a informarem, de maneira clara e direta sobre os critérios, disponibilidade de vagas e documentos necessários para o acesso à passagens grátis.
De acordo com a proposta, os cartazes deverão ser afixados na rodoviária e na Estação Ferroviária Intendente Câmara. Eles deverão apresentar os critérios de forma clara, objetiva e simples, listando detalhadamente os documentos necessários para aquisição de passagens gratuitas ou com desconto de 50%, quando for o caso.
“A aprovação desta lei é um importante passo para garantir que os idosos, as pessoas com deficiência e os estudantes tenham acesso às informações necessárias para usufruir do direito à gratuidade no transporte público”, afirmou o vereador Silvane Givisiez.
A lei agora segue para sanção pelo poder executivo e passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial do Município.
