Com a promessa de ressarcimento, que pode chegar a R$ 250, a Prefeitura de Santana do Paraíso está promovendo uma campanha visando incentivar que os moradores emplaque seu carro no município. O objetivo é aumentar a arrecadação no médio e longo prazo com os repasses do IPVA, cuja metade do valor pago pelo motorista fica com a cidade onde o veículo é emplacado.
Com a iniciativa, os donos de veículos terão direito ao ressarcimento, total ou parcial, de despesas para pessoas físicas e jurídicas. Para ter direito a receber o incentivo, o valor venal do veículo deve ser superior a R$ 20 mil. Já para ônibus, micro-ônibus, caminhões e tratores, o valor venal deve ser superior a R$ 60 mil. Motocicletas, novas e usadas, devem possuir valor venal superior a R$10mil. O valor venal é o utilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais para fins de lançamento do IPVA.
A campanha não abrange veículos que desempenhem atividade econômica de transporte de pessoas ou cargas; veículos automotores de propriedade de pessoas físicas e jurídicas de direito privado ou público, incluindo as autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas; veículos que se encontrem em situação de imunidade, isenção ou não incidência do IPVA, de conformidade com a legislação do Estado de Minas Gerais ou que o automóvel possua valor venal inferior aos previstos.
O pagamento do incentivo será realizado em até 180 dias após o deferimento do requerimento administrativo. O incentivo fica limitado a 40 pagamentos mensais, sendo que caso os requerimentos ultrapassem esse valor dentro de um determinado mês, o processamento dos pagamentos excedentes será direcionado para o mês seguinte, observando a ordem cronológica dos requerimentos. A campanha fica em vigor até o dia 31 de dezembro.
