O deputado federal, Reginaldo Lopes, foi o convidado da 53ª reunião da Agenda de Convergência para o Desenvolvimento do Vale do Aço, que aconteceu na última segunda-feira, 31. No encontro, que aconteceu na sede da Fiemg – Regional Vale do Aço, em Ipatinga, ele participou, ao lado de diversas lideranças empresariais e políticas das discussões sobre a Reforma Tributária, que vem sendo discutida no Congresso Nacional, necessitando ainda mais uma aprovação na Câmara dos Deputados. O parlamentar, que faz parte da base governista, detalhou o assunto e ratificou que o principal objetivo é sim, simplificar a cobrança dos impostos no país, medida esta considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento e a geração de empregos.
Presente, no encontro, o presidente do Sindhorb Vale do Aço (Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares), Benedito Pacífico, entende que os hotéis também contribuem fortemente para a cadeia produtiva, pois além de prestar um serviço relevante, atuam como clientes de uma série de produtos e serviços em áreas como alimentação, limpeza, segurança, bens de consumo e outros, gerando com isso milhares de empregos diretos e indiretos. “A hotelaria “consome” televisores, aparelhos elétricos e eletrônicos, roupas de cama e banho e tantos outros itens, que movimentam a economias dos estados e municípios onde atua”, destacou Benedito.
Reginaldo Lopes salientou que o sistema tributário brasileiro é o mais complexo e burocrático do mundo. “A grande quantidade de tributos de competência federal, estadual e municipal tiram a competitividade das empresas e travam o crescimento econômico e a geração de empregos.” Complementando a fala do parlamentar, Benedito Pacífico frisou que “qualquer elevação da carga tributária impactaria nos outros elos da cadeia produtiva do turismo, o que minaria todo o esforço empreendido ao longo dos últimos anos em tornar esse segmento uma opção mais econômica para o lazer de muitos brasileiros”,
No texto que passou pela Câmara, foi modificado no Senado e agora voltou à Câmara para nova discussão e votação, foi definido um modelo de atualização tributária em que aqueles segmentos que empregam mais, como a hotelaria, pudessem ser beneficiados, gerando assim um ambiente de empregabilidade e incentivo aos investimentos no setor possibilitou com que fosse incluído pleitos dos meios de hospedagem na PEC da reforma tributária. Entre eles, os hotéis terão regime diferenciado de tributação com alíquotas distintas e regras próprias para abatimento de créditos tributários. O segmento foi incluído pelo relator do texto, deputado Agnaldo Ribeiro.
Bares e restaurantes
Reginaldo Lopes frisou ainda que a reforma tributária prevê um regime especial para o setor de bares e restaurantes, com uma redução de 60% sobre a alíquota cheia (que no início, em 2026, será de 1%). No texto inicial havia a possibilidade de aumento expressivo para as empresas que operam em lucro real e lucro presumido. A inclusão da alíquota diferenciada para o setor, cujo valor será definido por lei complementar durante a implantação da reforma, foi uma grande vitória da Abrasel. E se trata de um reconhecimento na Constituição do papel essencial do setor, junto com setores como educação e saúde.
