O governador de Minas, Romeu Zema sancionou nesta terça-feira, 2, a lei que entre várias mudanças promovidas na atual estrutura administrativa do Estado, provocou a saída do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) da Polícia Civil. Com a mudança, o órgão passa a ser parte da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), passando a ser chamado de Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, com status de subsecretaria.
Segundo Zema, a transferência do Detran ” trará mais agilidade e eficiência aos serviços prestados pelo órgão, ganho de eficiência administrativa, maior foco no usuário e fortalecimento do atendimento ao cidadão. Além de reforçar a segurança pública do Estado, fazendo com que policiais civis, antes dedicados às funções do Detran retornem às outras competências da Polícia Civil”, ressaltou.
Com isso, todas os serviços serão absorvidos pela coordenadoria, como o registro e licenciamento de veículos, o planejamento, direção, normatização, coordenadoria, controle, fiscalização, supervisão e execução das demais atividades e serviços relativos ao trânsito e à formação de condutores. Os processos serão revistos para que possam ser prestados com qualidade e agilidade pelos canais digitais e presenciais mantidos pela secretaria. De acordo com Zema, as atividades investigativas e policiais para apuração de infrações penais relacionadas à matéria de trânsito continuarão na competência e responsabilidade da Polícia Civil.
O chefe do executivo estadual frisou ainda que a reorganização administrativa “busca adequar estruturas para viabilizar o alcance mais ágil e mais eficiente das metas governamentais para os próximos anos, com foco no desenvolvimento do estado e na melhoria da prestação de serviços e, não irão gerar aumento de despesas para os cofres públicos”.
